TRIPS

O Acordo TRIPs que, em inglês, significa Agreement on Trade-Related Aspects of Intellectual Property Rights, é um tratado internacional que integra o conjunto de acordos assinados em 1994 encerrando a Rodada Uruguai. Sendo efetivamente implementado a partir de 1995, este dispositivo da Organização Mundial do Comércio (OMC) é considerado o instrumento multilateral mais importante para […]

Registro

O termo “registo” é utilizado em uma das suas acepções como um dos instrumentos de salvaguarda utilizados pelo estado brasileiro com a finalidade preservar bens culturais de interesse nacional cuja natureza é imaterial, como já fora instituído pela legislação federal de 1988. Os bens a serem preservados podem ser categorizados de acordo com quatro Livros […]

Patrimônio Cultural Imaterial

Entende-se conceitualmente como Patrimônio Cultural Imaterial as “práticas, representações, expressões, conhecimentos e técnicas – junto com os instrumentos, objetos, artefatos e lugares culturais que lhes são associados – que as comunidades, os grupos e, em alguns casos, os indivíduos reconhecem como parte integrante de seu patrimônio cultural.” (UNESCO, 2006) No entanto, para chegar a tal […]

Domínio Público

Domínio Público é o conjunto de obras sobre as quais já não incide o direito patrimonial. Assim, quando encerra o período de proteção de uma obra, a mesma entra em domínio público, ou seja, é liberado o acesso ao seu conteúdo e também sua exploração comercial. Domínio Público está diretamente conectado com a noção de […]

União Internacional para a Proteção de Novas Variedades de Plantas (UPOV)

UPOV é a União Internacional para a Proteção de Novas Variedades de Plantas (UPOV, em inglês). Trata-se de uma organização intergovernamental fundada em 1961, cujos acordos foram revisados em 1972, 1978 e 1991. Suas disposições estão em conformidade com o Acordo TRIPS[1], que exige alguma forma de proteção da PI em variedade vegetais, seja por […]

Creative commons

Creative commons é uma organização não governamental, sem fins lucrativos, localizada em Mountain View, na California que surgiu para complementar o copyright. Segundo um dos seus criadores, Lary Lessig, afirma que é uma forma de trazer o “equilíbrio” entre público e privado, na medida em que à aplicação do copyright teria perdido este equilíbrio, principalmente por conta do DMCA e o […]

Digital Right Management (DRM)

Digital Right Management (“gerenciamento de direitos digitais”) – caracteriza-se por um conjunto de tecnologias utilizadas em conteúdos digitais com o intuito de controlar ou barrar a criação de cópias não autorizadas. Esse bloqueio pode ser compreendido como uma tentativa de empresas das áreas fonográfica, cinematográfica e de entretenimento, entre tantas outras, no sentido de proteger […]

Criptografia

A definição de criptografia significa a arte ou ciência de transmitir mensagens de forma codificada ou cifrada [1], em termos de informática, implica na utilização de um programa ou aplicação que codifica o conteúdo da mensagem. A finalidade da criptografia consiste em cinco princípios [2]: confidencialidade da mensagem, ou seja, somente o destinatário da mensagem […]

Vigiância em massa ou mass surveillance

A vigilância em massa, ou mass surveillance consiste em submeter um grupo ou grupos de pessoas, como uma população de um território, à práticas de monitoramento que viole sua privacidade [1]. Esse tipo de vigilância pode ser exercida pelo monitoramento de lugares públicos, utilizando closed-circuit television cameras (CCTC) [2]; bem como através dos meios de […]

Povos e Comunidades Tradicionais

A Constituição Federal define que Povos e Comunidades Tradicionais são grupos que possuem culturas diferentes da cultura predominante na sociedade e se reconhecem como tal. Tais grupos devem se organizar de forma distinta, ocupando e fazendo uso dos territórios e de seus recursos naturais para manter sua cultura no que diz respeito à organização social, […]