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Virou moda atirar copyright, patentes e marcas — três entidades separadas e diferentes envolvendo três conjuntos de leis separados e diferentes — dentro da mesma panela e chamar isso de “Propriedade Intelectual”. O termo distorcido e confuso não surgiu por acidente. Companhias que lucram com a confusão o promovem. E o meio mais claro para sair da confusão é rejeitar inteiramente o termo.

De acordo com o professor Mark Lemley, da Stanford Law School, o uso generalizado do termo “propriedade intelectual” é uma moda que seguiu a fundação da OMPI, a Organização Mundial de “Propriedade Intelectual” em 1967, mas apenas recentemente começou a ser comumente utilizado. (A OMPI é formalmente uma organização das Nações Unidas, mas na verdade representa o interesse de detentores de copyrights, patentes e marcas.) Uso generalizado data de por volta de 1990.

O termo carrega uma distorção que não é difícil de ver: sugere pensar sobre copyright, patentes e marcas por analogia aos direitos de propriedade de objetos físicos. (Tal analogia contraria a filosofia do direito da lei de copyright, ou da lei de patentes e da lei de marcas, mas só os especialistas sabem disso). Estas leis são, de fato, pouco semelhantes à lei de propriedade sobre coisas físicas, mas o uso desse termo leva os legisladores a alterá-las para ficarem mais parecidas. Uma vez que a alteração interessa às empresas que exercem o poder de copyright, marcas e patentes, a distorção da “propriedade intelectual” lhes serve bem.

Esta distorção já daria motivos suficientes para rejeitar o termo e as pessoas recorrentemente me pedem para propor algum outro nome para a categoria geral — ou propõem suas próprias alternativas (geralmenteengraçadas). As sugestões incluem IMPs, de “Imposed Monopoly Privileges” (em português, Privilégios de Monopólio Impostos) e GOLEMs, de “Government-Originated Legally Enforced Monopolies” (Monopólios Legalmente Sustentados Originados por Governos). Alguns falam de “regimes de direitos exclusivos”, mas se referir à restrições como “direitos” é duplipensar também.

Alguns desses nomes alternativos seriam um avanço, mas é um engano substituir “propriedade intelectual” por qualquer outro termo. Um nome diferente não atingiria o problema profundo do conceito: sua sobre-generalização. Não há uma coisa unificada tal como supõe “propriedade intelectual” — isso é uma miragem. O único motivo pelo qual as pessoas pensam que ele faz sentido, como uma categoria coerente, vem da impressão gerada pela disseminação do uso do termo.

O termo “propriedade intelectual” é, na melhor das hipóteses, um apanhado que embola leis díspares. Quem não é advogado e ouve esses termos, aplicados a várias legislações, tende a supor que elas se baseiam em um princípio comum e que funcionam de maneiras semelhantes.

Nada poderia estar mais distante da verdade. Essas leis foram criadas separadamente, desenvolveram-se diferentemente umas das outras, aplicam-se a atividades distintas, têm regras diferentes e suscitam diferentes questões de políticas públicas.

A lei de copyright foi projetada para promover a autoria e a arte, e cobre os detalhes de expressão de umtrabalho. A lei de patentes visava favorecer a publicação de ideias úteis, ao preço de dar àquele que as publica um monopólio temporário sobre elas — um preço que pode ser melhor pagar em alguns campos, mas não em outros.

A lei de marcas, ao contrário, não pretendia apoiar nenhum maneira particular de atuar, mas simplesmente permitir aos compradores saber o que estão comprando. Os legisladores, sob a influência da “propriedade intelectual”, porém, transformaram-na em um esquema para propiciar incentivos à propaganda comercial.

Já que as leis se desenvolveram independentemente, elas são diferentes em cada detalhe, da mesma maneira que são diferentes em seus métodos e propósitos básicos. Portanto, se você aprender algum fato sobre a lei do copyright, você será sábio ao supor que a lei das patentes é diferente. Você raramente estará errado!

As pessoas geralmente dizem “propriedade intelectual” quando realmente querem dizer algo de uma categoria maior ou menor. Por exemplo, países ricos impõem frequentemente leis injustas a países pobres para arrancar-lhes o dinheiro. Algumas dessas leis são leis de “propriedade intelectual”, algumas outras não; entretanto, críticos dessa prática geralmente se prendem a esse termo porque este se tornou familiar a eles. Ao usá-lo, eles deturpam a natureza da questão. Seria melhor utilizar um termo exato, como “colonização legislativa”, que vai direto ao cerne da questão.

Os leigos não estão sós quando se confundem com esse termo. Até mesmo professores de direito que ensinam essas leis são atraídos e distraídos pela sedução do termo “propriedade intelectual”, e fazem afirmações genéricas que entram em conflito com fatos que eles próprios conhecem. Um professor, por exemplo, escreveu em 2006:

Ao contrário de seus descendentes que agora trabalham a base da OMPI, os formatadores da constituição estadunidense tinham uma atitude de princípios e pró-competitiva para a propriedade intelectual. Eles sabiam que os direitos poderiam ser necessários, mas… Eles ataram as mãos do congresso, restringindo seu poder de várias maneiras.

Essa afirmação se refere ao artigo 1, seção 8, cláusula 8 da Constituição dos EUA, que autoriza a lei do copyright e a lei das patentes. Essa cláusula, entretanto, não tem nada a ver com a lei de marcas. O termo “propriedade intelectual” levou o professor a uma falsa generalização.

O termo “propriedade intelectual” também leva a um pensamento simplista. Ele leva as pessoas a focarem em uma pobre similaridade que essas diferentes leis têm em sua forma — elas criam privilégios artificiais para certas partes — e não perceber os detalhes que formam sua substância: as restrições específicas que cada lei impõe sobre o público, e as consequências que resultam daí. O foco simplista na forma encoraja uma abordagem “economística” para todas essas questões.

A economia opera aqui, como geralmente o faz, como um veículo para suposições não-examinadas. Dentre estas estão incluídas suposições sobre valores, como a de que a quantidade de produção conta, enquanto a liberdade e o estilo de vida não, e suposições factuais que são em sua maioria falsas, como a de que o copyright sobre música favorece os músicos, ou de que as patentes de remédios apoiam a pesquisa para salvar vidas.

Outro problema é que, no nível de detalhe de “propriedade intelectual”, os assuntos específicos levantados pelas várias leis se tornam quase invisíveis. Esses assuntos emergem das especificidades de cada lei — precisamente o que o termo “propriedade intelectual” faz as pessoas ignorarem. Por exemplo, uma questão relacionada a lei do copyright é se o compartilhamento de música deve ser permitido. A lei de patentes não tem nada a ver com isso. A lei de patentes traz questões como a de se deve permitir a países pobres produzir drogas que salvam vidas e vendê-las a um preço baixo para salvar vidas. A lei de copyright não tem nada a ver com tais questões.

Nenhuma dessas questões é puramente econômica em sua natureza, e seus aspectos não-econômicos são bem diferentes; usando a rasa sobre-generalização econômica como a base para considerá-los significa ignorar essas diferenças. Colocar as duas leis na panela da “propriedade intelectual” obstrui o pensamento claro sobre cada uma.

Portanto, qualquer opinião sobre “a questão da propriedade intelectual” e qualquer generalização sobre essa suposta categoria são quase que certamente tolas. Se você pensar que todas essas leis são uma só questão, você tenderá a escolher suas opiniões de uma gama de generalizações excessivas, nenhuma das quais de qualquer valor.

Se você quer pensar claramente sobre as questões levantadas por patentes, copyrights ou marcas, o primeiro passo é esquecer a ideia de embolá-los, e tratá-los como tópicos separados. O segundo passo é rejeitar as perspectivas estreitas e o quadro simplista que o termo “propriedade intelectual” sugere. Considere cada uma dessas questões separadamente, em suas totalidades, e você terá uma chance de considerá-las de maneira correta.

E quanto a reformar a OMPI, entre outras coisas, aqui está uma proposta para mudar seu nome e essência.

Texto: Richard Stallman
Fonte: GNU – Free Software Foundation

Game Dev Tycoon™ é um jogo de simulação da indústria dos games, disponível para Windows, Mac e Linux por US$ 7,99 (algo como R$ 15,00 – o preço de um PF). Neste jogo você tem a oportunidade de refazer a história da indústria dos games tendo a sua própria produtora direto dos anos 80. Você pode criar sucessos comerciais, pesquisar novas tecnologias, inventar novas maneiras de se jogar (Kinect???) e, quem sabe, ser o deus da indústria ( talvez um Kojima, um Gabe ou até um Miyamoto),  e ganhar toneladas de fãs.

A produtora deste game, a Greenheart Games, tomou uma atitude fora do comum e até certo ponto, única: minutos após o game estreiar, ela liberou uma versão crakeada para os torrents da vida. Completamente disfarçada – com descrição imitando os piratas e tudo mais.

Pouco tempo depois, os clientes de torrents já estavam cheio de pessoas ao redor do mundo baixando as 3 versões existentes.

A versão pirateada (ou crakeada) é quase idêntica à versão oficial. Não fosse uma coisa. Ao longo do jogo, quem estivesse usando essa versão obscura e começasse a obter lucros com a produtora virtual receberia uma mensagem inusitada dizendo que o jogo deles estava sendo pirateado no mercado negro e que as vendas do jogo oficial estavam caindo. E mais, que se os jogadores não comprassem a versão legal a produtora iria falir mais cedo ou mais tarde. Era inevitável. Um tapa com luva de pelica da cara dos aproveitadores reais. A intenção do fundador da Greenheart Games era colocar um espelho na cara do jogador e fazê-lo sentir na carne (virtual) o que a pirataria pode fazer com um estúdio de games.

Aos poucos, os recursos financeiros da produtora (dentro do jogo) diminuiria e os novos jogos que eles criassem teriam uma probabilidade maior de serem pirateados. O final deste caminho iria se tornar óbvio em poucos segundos: falência, ruína, doomsday.

Curiosamente, nos fóruns da vida, os produtores (reais) da Greenheart Games encontraram alguns comentários inusitados, como esse abaixo, que em uma rápida tradução diz: “Eu não consigo avançar… SOCORRO! Pessoal, meus jogos estão sendo pirateados. Estou na geração do Xbox 1 e PS2 e meus jogos não vendem mais que 100 mil cópias. Na geração 8-bits, eu vendia facilmente 1 milhão de cópias e lucrava muito. Hoje, não mais. Tem alguma maneira de se evitar essa pirataria lazarenta? Dá pra pesquisar alguma coisa sobre DRM? […] Isso só se eu fizer um jogo nota 10. Se eu fizer um meia boca, até consigo um certo lucro. […] O que fazer? Não tem sentido fazer uma nova engine revolucionária porque o jogo vai ser pirateado novamente”.

Outro usuário foi ainda mais longe… “Por que tanta gente pirateia os jogos? Isso está me arruinando! […] Existe alguma maneira de se evitar isso? Mudar de plataforma (PS2 para Xbox) não ajuda em nada”.

Fonte e notícia completa: http://www.eggnostics.com.br/2013/04/dentro-da-matrix-pirataria-contra-pirataria/

O brasileiro Roberto Azevêdo, 55, foi eleito nesta terça-feira como diretor-geral da OMC (Organização Mundial do Comércio). É a primeira vez em que um latino-americano é eleito para um mandato completo de quatro anos.

Na última fase da disputa, Azevêdo derrotou o mexicano Herminio Blanco, 62, e trouxe ao Brasil uma de suas maiores vitórias diplomáticas. A decisão foi tomada em Genebra com a participação dos 159 países que integram a entidade.

A presidente Dilma Rousseff e o Itamaraty fizeram campanha intensa pelo brasileiro desde dezembro de 2012. O chanceler Antonio Patriota já recebeu a notícia da vitória, e a delegação do México já reconheceu a derrota.

O placar da votação ainda não foi divulgado. Ontem, a União Europeia decidiu votar em bloco a favor do México, e com isso o Brasil contabilizou ter perdido cerca de 12 votos. Mesmo assim, conforme fontes diplomáticas, os votos mostram que o brasileiro conta com uma grande margem de representatividade e teve vitória “inequívoca”.

O resultado será anunciado oficialmente na quarta-feira (8) e a nomeação de Azevêdo será oficializada no dia 14, durante reunião do Conselho Geral da OMC. Ao todo, nove candidatos concorreram à sucessão do francês Pascal Lamy, dono do cargo há oito anos. Azevêdo assume o posto em setembro.

Nesta terça-feira, os três embaixadores que integram a comissão de seleção do novo diretor-geral se reuniram com as delegações do Brasil e do México para antecipar o resultado da disputa.

Representante permanente do Brasil na OMC desde 2008, Azevedo conta com reputação de hábil negociador. Ele foi chefe de delegação em litígios importantes vencidos pelo Brasil na OMC, como nos casos dos subsídios ao algodão contra os EUA e ao açúcar contra a União Europeia (UE).

Participou de quase todas as conferências ministeriais desde o lançamento, em 2001, das negociações de Doha sobre a liberalização do comércio mundial.

Mesmo respeitado em círculos diplomáticos por sua capacidade de construir consenso, Azevêdo foi criticado por seus esforços para levar a OMC a discutir o impacto de flutuações cambiais sobre o comércio.

HISTÓRICO

O diplomata começou a carreira no Itamaraty em 1984 e foi o principal assessor econômico do então chanceler Luiz Felipe Lampreia de 1995 a 1997. Participou, em 2001, da criação da Coordenação-Geral de Contenciosos do Itamaraty, que dirigiu por quatro anos.

Em 2005, ele se tornou o chefe do departamento econômico do ministério e, de 2006 a 2008, foi subsecretário geral de assuntos econômicos.

Foi em 2009, quando já estava à frente da representação na OMC, que o órgão autorizou o Brasil a retaliar os EUA pelos subsídios ao algodão.

O Brasil ganhou papel predominante na OMC a partir de 2003, durante o governo Lula (2003-2010), e se tornou um dos maiores negociadores junto da UE, do Japão, da China, da Índia, dos EUA e da Austrália.

O país defende um enfoque gradual para derrubar barreiras comerciais e um grande papel para o governo na regulação do comércio, o que já provocou queixas de países ricos, como os EUA e o Japão, e de companheiros emergentes, como a China e a Coreia do Sul.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/mundo/2013/05/1274303-brasileiro-bate-mexicano-e-e-o-novo-diretor-geral-da-omc.shtml

On April 15, 2013, the Intellectual Property Owners Association (IPO) sent a letter to Teresa Stanek Rea, the Acting Under Secretary of Commerce for Intellectual Property and the Director of the U.S. Patent and Trademark Office, setting out the IPO “concerns” about the proposed WIPO treaty for persons who are blind or visually impaired. (Copy here).

As an organization, the IPO is primarily focused on patent and trademark rights. The board of directors of the IPO is a who’s who of large multinational corporations from the technology, pharmaceutical, energy and consumer goods fields. The Current President of IPO is Richard F. Phillips of Exxon Mobil, the Vice President is Philip S. Johnson from Johnson & Johnson, and the Treasurer is Carl B. Horton from General Electric Co. IPO’s letter is aggressive in tone and calls for a narrowing of exceptions for the blind. The IPO says it is largely concerned about the precedent for patent law, and the letter sets a new standard for the alarmist “slippery slope” arguments in opposition to robust exceptions for the blind.

Some excerpts from the IP letter follow:

Our main concern about the VIP treaty, as currently drafted, is that it addresses L/Es to copyrights in isolation, without parallel provisions addressing IP holders’ rights. The proposed VIP treaty would create specific L/Es to copyright protection, with the aim of broadening access to print works for the visually impaired. However, it would not reflect the importance of protecting the copyright of those who created the work.
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A balanced approach to copyright protection cannot exist when rights and exceptions are treated separately.

To achieve this objective, we have three recommendations:

(1) Incorporate the Berne Convention’s “three step test” into the VIP treaty. This can be done directly or explicitly “by reference.” If the three step test is not incorporated, however, limitations and exceptions may apply, while basic copyright protections do not.

(2) Delete the VIP treaty’s expansion of fair use. As you know, many WIPO member countries do not have proper legal and institutional mechanisms in place that would allow them to implement fair use effectively and fairly.

(3) Ensure that there is an exception to L/Es for situations where a copyrighted work is commercially available and accessible.

By isolating L/Es from the IP holders’ rights, the VIP treaty negotiations could also set a dangerous precedent for other areas of IP law, particularly patent law. The U.S. advanced manufacturing industry continues to face the threat of erosion of patent rights in a range of international fora and negotiations. Other countries could refer to the WIPO VIP treaty as precedent for establishing broad exceptions and limitations to patent rights without adequate protections for innovators.

This threat is not merely theoretical; it is real. This February, the WIPO Standing Committee on the Law of Patents agreed to initiate a work program focused specifically on the exploration of an L/E approach to patent rights. In fact, later this year, the Committee will hold a special conference to discuss “countries’ use of health-related patent flexibilities.” This is a concerning first step, and the discussion of expansion of limitations could easily bleed into other areas of patent protection, for example, clean technologies, energy, medical technologies, and advanced manufacturing in general. Such competitive strategies are specifically being pursued by several leading emerging economies.

Patents and other industrial property rights continue to be under fire at the United Nations Framework Convention on Climate Change (UNFCCC), World Health Organization (WHO), and at the World Trade Organization (WTO) as well. Despite substantial differences between copyrights and patent protection and the regulatory frameworks and balance of rights and obligations on which they are based, the WIPO VIP treaty developments could pose a real and much broader IP-policy risk.

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Fonte: http://keionline.org/node/1716