Combater lucros de crimes de propriedade intelectual é estratégia eficiente, diz ONU

Durante o VII Congresso Mundial de Combate à Contrafação e Pirataria, realizado em Istambul, na Turquia, de 24 a 26 abril, foi lançado o relatório “Perda dos Lucros do Crime: uma ferramenta moderna para a Dissuasão de Contrafação e da Pirataria”.

O relatório é a resposta conjunta à evidência crescente de que o crime de propriedade intelectual surgiu como um negócio lucrativo e crescente nas redes criminosas organizadas, devido ao alto lucro e baixo risco que representa em comparação com outros delitos.

O estudo foi realizado pelo Instituto Inter-regional das Nações Unidas para Pesquisas sobre Crime e Justiça (UNICRI, na sigla em inglês) e a Ação Empresarial para o Fim da Falsificação e a Pirataria (BASCAP, na sigla em inglês).

O documento analisa a legislação sobre o combate aos rendimentos deste tipo de crime no Reino Unido, Austrália, Itália e Suíça, destacando as melhores práticas destes países e fornecendo um conjunto detalhado de disposições legais recomendadas. Além disso, fornece um modelo para que governos estabeleçam regimes efetivos contra esses lucros, uma crescente preocupação global.

“As redes de crime organizado transnacional se voltaram para a contrafação e a pirataria  para aproveitar os elevados lucros e penas mínimas estabelecidas pelas leis sobre os direitos de propriedade intelectual, bem como as fracas medidas de execução associadas a esses crimes”, afirmou Marco Musumeci, responsável pelo programa anticontrafação no UNICRI. “Leis sobre os lucros do crime são eficazes, pois reduzem a rentabilidade dos delitos, privando os criminosos de lucros ilícitos, resultando em um efeito punitivo maior do que a prisão”, completou Musumeci.

Para ler o relatório em inglês, clique aqui.

Como o monopólio das patentes afeta criadores e agricultores no mundo

A produção mundial de alimentos – dos grãos aos derivados de animais – caminha gravemente para o monopólio, imposto pelas patentes das indústrias de transgênicos.

Ao contrário das promessas de benefícios econômicos e melhoramento na vida dos agricultores feita pelas indústrias de OGMs e transgênicos, os agricultores estão constatando sua grave dependência, e mesmo empobrecimento, depois de assinarem contratos com as empresas de transgênicos.

Esses contratos os proíbem de replantarem as sementes produzidas em suas colheitas, o que os obriga a comprarem novas sementes transgênicas para cada novo plantio. Também os atrela à tecnologia exclusiva de manejo das sementes transgênicas patenteadas, que exigem formas fechadas de manejo das sementes e da plantação, dentro de um processo que requer insumos exclusivos – como certos produtos químicos e pesticidas específicos – produzidos exclusivamente pelas mesmas empresas de transgênicos. Isso os torna definitivamente dependentes de empresas transnacionais como a Monsanto – a maior indústria de transgênicos do mundo, que no Brasil atua através da Agroceres, Agracetus, Agroeste Sementes, CanaVilis Monsanto, Monsoy e outras.

Na Índia, a Monsanto domina praticamente todo o mercado de sementes de algodão, o que obriga os agricultores a comprarem suas sementes transgênicas. Porém, os preços das sementes da Monsanto são quatro vezes maiores do que os das sementes convencionais – o que, segundo a empresa, se deve ao preço embutido de sua tecnologia patenteada – levando os agricultores a graves endividamentos, que se transformam, muitas vezes, em perdas de suas terras e mesmo de suas casas.

Além disso, devido às modificações genéticas feitas pela Monsanto em sementes nativas, as perdas ocasionadas em algumas safras têm sido desastrosas para os agricultores, levando milhares de famílias à ruina financeira e chefes de família ao suicídio.

Desde 2001 os engenheiros agrônomos Kiran Sakhari e Abdul Gayum estudam comparativamente o algodão convencional e o transgênico no distrito Wrangal, na Índia.

“Num estudo que publicamos em 2001, nós já tínhamos observado essa doença em algumas plantas BT [plantas transgênicas nas quais foi introduzida geneticamente a toxina BT, que vem de uma bactéria encontrada no solo chamada Bacillus thuringiensis]. Com o tempo, a doença foi se espalhando e ocorrendo em cada vez mais cultivos de algodão-BT e em cultivos convencionais também. Eu, pessoalmente, acho que se trata de uma interação não desejada entre a planta na qual o gene foi inserido e o gene BT. Essa interação criou uma fraqueza na planta, que agora não consegue resistir à Rhizoctonia [um tipo de fungo que ataca as plantas]“, disse diz Sakhari no documentário ‘O mundo segundo a Monsanto’.

Somente na Índia, no estado de Maharastra, 1.280 agricultores suicidaram-se no período de junho de 2005 a dezembro de 2006. Estima-se que boa parte desses suicídios deveu-se ao comércio das sementes transgênicas da Monsanto.

O agrônomo indiano Tarak Kate, que tem vivenciado a dura realidade das famílias agricultoras, onde os suicídios se tornaram um pesadelo cotidiano, disse: “É um desastre absoluto, sim. Todas essas biotecnologias estão deixando os agricultores na total dependência do mercado, porque você tem que pagar muito mais pelas sementes e também tem de comprar herbicida. Eles dizem que não é preciso, que o BT dispensa herbicida, mas é uma grande mentira!”, segundo o documentário ‘O mundo segundo a Monsanto’.

Além de contribuir para esse cenário desumano, mediante monopólio de mercado, dos altos preços de suas sementes transgênicas e dos danos que vêm ocasionando nas safras, a Monsanto cria estratégias profundamente ambiciosas e desumanas como a “Tecnologia Terminator”. Essa tecnologia, criada pelos cientistas da Monsanto, faz com que todas as sementes transgênicas de certas espécies de plantas se auto esterilizem quando maduras – tornando-se estéreis e inutilizáveis para um novo plantio pelos agricultores.

A Dra. Vandana Shiva Navdanya, física, ativista ambiental indiana e diretora da Research Foundation for Science, Technology and Ecologyem Nova Déli, na Índia, aborda no livro ‘Sementes do suicídio’ as estratégias antiéticas e o impacto severo das indústrias de transgênicos, como a Monsanto, na vida e na economia dos agricultores da Índia, do Punjab e de outros países. Vandana é também autora dos livros ‘Biopirataria: a pilhagem da natureza e do conhecimento’, ‘Monoculturas da mente’ e ‘Guerras por água’.

Ganhadora do respeitado prêmio Right Livelihood Awardque premia pessoas que oferecem respostas práticas e exemplares para os problemas mais urgentes da humanidade atual, Vandana disse no documentário ‘A corporação’: “Para elas [que produzem transgênicos] é legítimo criar uma tecnologia exterminadora, para que, então, agricultores não consigam guardar suas sementes [para um novo plantio]… É preciso ter uma mente bestial… É uma guerra contra a evolução pensar nesses termos. Mas, na mente deles, o lucro é muito mais importante”.

 

Fonte: http://www.epochtimes.com.br/como-o-monopolio-das-patentes-afeta-criadores-e-agricultores-no-mundo/

Entre o espetáculo e a política: singularidades indígenas

Palestra com Barbara Glowczewski (CNRS/Universidade de Paris – França)

logo-ppgas35-3Diretora de pesquisa no CNRS, Laboratório de Antropologia Social, Paris França. Pesquisadora da situação dos aborígenes na Austrália com grupos subalternizados e “invisibilizados” pela História. Quinze anos de pesquisa de campo com os Warlpiri no deserto Central e com os Yawuru e circunvizinhanças do Kimberley e com os habitantes de Palm Island como professora adjunto na Universidade James Cook .

Data: 26 de abril
Horário: 10h
Local: Sala Panthéon IFCH – UFRGS
Organização: PPGAS/Navisual
Coordenação: Cornelia Eckert
Financiamento: Capes/Proex
Apoio: Capes/Cofecub

Suprema Corte dos EUA discute conceder patente de DNA

A Suprema Corte dos Estados Unidos está analisando um processo que vai determinar se sequências do DNA humano podem ser patenteadas.

O laboratório que tenta patentear as sequências é o Myriad Genetics, sediado em Salt Lake City, no Estado americano de Utah.

A empresa desenvolve exames que usam material genético como base para detectar mutações que poderiam evoluir e se transformar em doenças, como o câncer de mama.

A companhia alega que fez grandes investimentos para a criação de seus exames e que a concessão de uma patente é a única forma de garantir retorno financeiro ao laboratório, além de incentivar a continuação das pesquisas.

No entanto, caso a Myriad obtenha a patente, outras empresas do setor só poderiam usar as mesmas cadeias genéticas para elaborar um diagnóstico mediante pagamento.

O processo foi aberto pela organização americana de defesa dos direitos humanos American Civil Liberties Union (ACLU) em 2009.

Na avaliação da ACLU, os genes são produtos da natureza e, portanto, segundo as leis americanas, não podem ser patenteados.

De acordo com pesquisadores da Universidade Weill Cornell Medical College, nos Estados Unidos, as patentes agora cobrem 40% do genoma humano.

Atualmente, pesquisadores e companhias particulares trabalham para isolar mais genes e usá-los em exames para detectar doenças relacionadas a problemas dos genes e também terapias genéticas.

Sete patentes, dois genes

O processo aberto pela ACLU em conjunto com a organização americana Public Patent Foundation está relacionado a sete patentes sobre dois genes humanos.

Os genes estão ligados ao câncer de mama e de ovário. A Myriad desenvolveu um exame para identificar mutações nestes genes que podem aumentar o risco de desenvolver estes dois tipos de câncer.

A companhia argumenta que os genes foram “isolados” por eles, em um processo resultante da “criatividade humana”, que não existia anteriormente e, por isso, podem ter patenteados, algo que a ACLU rejeita.

“A Myriad não inventou os genes humanos em questão neste caso e eles não devem ter permissão para patenteá-los”, disse Christopher Hansen, advogado da ACLU logo após a primeira audiência na segunda-feira.

“O sistema de patentes foi criado para estimular a inovação, não para reprimir a pesquisa científica e a livre troca de ideias, que é o que estas patentes fazem”, acrescentou.

A decisão da Suprema Corte deve ser anunciada em junho e o resultado deve ter grande repercussão na indústria farmacêutica americana, um setor que envolve bilhões de dólares.

Companhias como a Myriad afirmam que, sem as patentes, o desenvolvimento de exames genéticos e terapias será paralisado e haverá perda dos investimentos já feitos.

“Incontáveis companhias e investidores arriscaram bilhões de dólares para pesquisar e desenvolver os avanços científicos com a promessa de uma forte proteção de patentes”, afirmou Peter Meldrun, o presidente e diretor-executivo da Myriad.

Segundo a agência Reuters, entretanto, citando advogados que compareceram à sessão na última segunda-feira, a Justiça americana parece “desconfortável” em conceder as patentes reivindicadas pela Myriad.

Antropologia e pesquisa com tecnologias de informação e comunicação

logo-ppgas35-3O Instituto Latinoamericano de Estudos Avançados (ILEA) e o Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, convidam para o seminário:

“Antropologia e pesquisa com tecnologias de informação e comunicação: dinâmicas dos arquivos digitais na restituição da palavra do Outro”.

Palestrante: “Barbara Glowczewski” Diretora de pesquisa no CNRS, Laboratório de Antropologia Social, Paris França. Pesquisadora da situação dos aborígenes na Austrália com grupos subalternizados e “invisibilizados” pela História. Quinze anos de pesquisa de campo com os Warlpiri no deserto Central e com os Yawuru e circunvizinhanças do Kimberley e com os habitantes de Palm Island como professora adjunto na Universidade James Cook .

Sobre o projeto ODSAS e os DVDs Rastros dos sonhos (2000) Pesquisa na terra dos aborigenes (2002):  http://www.odsas.net/

DATA: 25 DE ABRIL 2013 (quinta feira)
Horário: 19 horas
Local: Auditório ILEA
Campus do Vale, Prédio 43322 – Av. Bento Gonçalves, 9500 – CEP: 91509-900 Porto Alegre – RS
Fone : (051) 3308.694

Tradução: Patrick Laigneau
Financiamento: Projeto Capes Altos Estudos (UFSC), PPGAS IFCH UFRGS
Coordenação PPGAS: Prof. Carlos Steil
Direção ILEA: Prof. Jose Vicente Tavares dos Santos
Coordenação da atividade: Profs. Ana L. Rocha e Cornelia Eckert e Ronaldo Correa

Patentes de design: retângulo com cantos arredondados é propriedade da Apple

O Escritório de Marcas e Patentes dos EUA decidiu aprovar a patente da Apple que descreve um dispositivo portátil com design formado por um retângulo com bordas arredondadas. Isso significa que, a partir de agora, a empresa de Cupertino poderá gastar menos tempo tentando provar que algum concorrente copiou o design do iPad.

Analisando bem, a patente mostra um iPad completo, com botão Home, conector na parte inferior, alto-falantes, tela e até uma câmera frontal, mas na verdade o que vale são as linhas sólidas — as linhas tracejadas estão ali apenas para dar contexto ao desenho. Agora veja qual é a única linha sólida da figura da patente:

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Sim, o retângulo com bordas arredondadas. É uma patente muito ampla e, sinceramente, não sei como a Apple conseguiu registrar isso — é como se uma empresa patenteasse os monitores retangulares e todos os concorrentes tivessem que fazer telas triangulares ou circulares. Ainda não sabemos se a Apple realmente vai usar essa patente para atrapalhar a vida dos concorrentes.

A patente D670286 está disponível para consulta no site do USPTO. Ela não cobre características específicas do iPad, como os botões, a tela e outros acessórios — esses itens são citados na patente D627777, aprovada em novembro de 2010. Contra a Samsung, a Apple havia usado a patente D504889 para alegar que o Galaxy S e o Galaxy Tab copiavam o desenho dos produtos da maçã.

 

Fonte: http://tecnoblog.net/118141/apple-patente-retangulo-arredondado/

Google lança iniciativa de “tratado de não agressão de patentes”

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A Google quer pôr fim à guerra de patentes no software aberto e acaba de anunciar o Open Patent Non-Assertion (OPN), que pretende ser uma alternativa aos modelos existentes.

A ideia está explícita no conceito: “não processar nenhum utilizador, distribuidor ou programador de software open source em patentes especificadas, a menos que sejamos atacados primeiro”.

O “tratado de não agressão” está disponível online, no site da Open Patent Non-Assertion Pledge e a empresa afirma que esta garante um modelo mais defensivo e robusto contra o número crescente de ataques de patentes no open source.

Na prática o modelo aplica-se a 10 patentes focadas no MapReduce, uma ferramenta de programação que permite a gestão de grandes volumes de dados e que é usado no Hadoop para Apache, entre outros. Mas o objetivo parece ser estender o conceito a outras patentes.

Para já a Cloudera, IBM e a OIN estão entre as organizações que apoiam este modelo.

Fonte: http://tek.sapo.pt/extras/site_do_dia/guerra_de_patentes_em_open_source_connosco_na_1309983.html

Como publicar sua tese, dissertação ou TCC com uma licença creative commons

A OKFn Brasil disponibiliza modelos em português, com formatos ODF e Latex, para o licenciamento livre de teses, dissertações, monografias, relatórios e documentos em geral, que incluem uma página de apresentação e metadados das licenças Creative Commons livres.

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Link: http://br.okfn.org/2013/03/09/publicando-sua-tese-dissertacao-ou-monografia-com-uma-licenca-livre/

Apple registra mais uma patente de design

Uma patente registrada pela Apple e divulgada nos últimos dias aponta para o provável futuro do iPhone. Um aparelho com tela curva em ambos os lados, sem botões, capaz de exibir conteúdo por toda a sua extensão e produzir imagens em três dimensões é descrito pela empresa no pedido feito ao Escritório de Patentes e Marcas Registradas dos Estados Unidos. A ideia é aproveitar todo o espaço possível no smartphone.

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O iPhone proposto pela empresa poderá ser fabricado totalmente em alumínio e vidro e contar com um design totalmente transparente. Sem quaisquer botões físicos como os que possuem os aparelhos atuais, essa versão com display flexível exigiria apenas o toque do usuário para alterar o volume, por exemplo – à semelhança do que é feito em muitas outras funções dos smartphones, inclusive da Apple.

A patente foi solicitada às autoridades americanas em 2011, e por isso ainda mostra um iPhone com o conector antigo, de 30 pinos, em vez do novo padrão Lightning, de apenas oito pinos. Se o modelo for mesmo o que a Apple está planejando para sua nova geração de smartphones, o público só ficará sabendo quando ocorrer o lançamento, já que a empresa não comenta sobre seus produtos antes de anunciá-los.

Fonte: http://tecnologia.terra.com.br/celular/futuro-iphone-pode-ter-tela-curva-e-sem-botoes-patente-foi-registrada,7a339a5d3cdbd310VgnVCM5000009ccceb0aRCRD.html

Você não é dono dos próprios genes

O alerta foi dado por um estudo publicado em 25 de março no periódico Genome Medicine: mais de 40.000 patentes foram concedidas sobre trechos de DNA longos e curtos, virtualmente dando o controle comercial de todo nosso genoma às empresas que as registraram.

O estudo se concentrou em dois tipos de sequências de DNA patenteadas: fragmentos longos e curtos. Foi descoberto que 41% de todo o genoma humano é coberto por patentes de DNA longo, cobrindo geralmente genes inteiros.

Além disso, como os genes compartilham estruturas similares dentro de sua estrutura genética, se todas as patentes de sequências curtas forem agregadas, podem cobrir 100% do genoma. O seu médico não vai poder examinar o seu DNA sem violar patentes.

O problema está chegando à Suprema Corte dos Estados Unidos, que vai revisar os direitos de patentes genômicas em uma audiência no dia 15 de abril. A decisão da Corte vai influenciar diretamente os direitos de companhias de diagnóstico molecular de patentear não um, mas dois genes de câncer do seio e do ovário, BRCA1 e BRCA2, e também qualquer sequência menor dentro de BRCA1, incluindo uma patente para apenas 15 nucleotídeos.

E não é só estes dois genes que a empresa patenteou: ela tem pelo menos outros 689 genes humanos patenteados, relacionados a outros 9 cânceres, além do desenvolvimento do cérebro e funcionamento do coração.

Na prática, significa que nenhum médico ou pesquisador poderá estudar o DNA destes genes de seus pacientes, e nenhuma droga de diagnóstico ou tratamento poderá ser desenvolvida baseada nestes genes, sem violar as patentes – a não ser que a droga seja desenvolvida pela empresa.

A empresa que tem as patentes do BRCA1 e BRCA2 oferecem serviços de diagnósticos de câncer ao custo de US$3.000 por teste (cerca de R$6.000,00), um valor que, graças à proteção das patentes, tem que ser pago, mesmo que outros laboratórios tenham condições de oferecer o mesmo teste a preços mais baixos.

E não é só o diagnóstico e tratamento que encarecem – a própria pesquisa genética também fica mais cara, já que é praticamente impossível trabalhar com genética sem tropeçar em um gene patenteado por dia. E, se considerarmos as sequências pequenas, que se repetem em todo o genoma, é impossível trabalhar com o genoma humano sem lidar com genes patenteados.

Para quem tem dinheiro e quer trabalhar com os genes patenteados, outro problema: determinar quais patentes cobrem um determinado gene. As patentes de sequências curtas se sobrepõe e diferentes patentes podem ser aplicadas sobre um mesmo gene, como o BRCA1, por exemplo.

Como se esta confusão não fosse suficiente, ainda há o problema das patentes de DNA que cruzam a barreira das espécies. Uma empresa que patenteou genes referentes à criação de vacas acabou tendo direitos sobre 84% do genoma humano.

Os pesquisadores apontam que são a favor do sistema de patentes, mas é preciso equilibrar essa proteção aos inventores com o bem da medicina, o investimento em pesquisa e a inovação. Mais que isso: os indivíduos têm que ter direitos sobre seu próprio genoma, e permitir que médicos o examinem da mesma forma que examinam pulmões e rins.

Fonte:  http://medicalxpress.com/news/2013-03-dont-genes-alarm-loss-individual.html

Tradução: http://hypescience.com/voce-nao-e-dono-dos-proprios-genes/