Durante o VII Congresso Mundial de Combate à Contrafação e Pirataria, realizado em Istambul, na Turquia, de 24 a 26 abril, foi lançado o relatório “Perda dos Lucros do Crime: uma ferramenta moderna para a Dissuasão de Contrafação e da Pirataria”.
O relatório é a resposta conjunta à evidência crescente de que o crime de propriedade intelectual surgiu como um negócio lucrativo e crescente nas redes criminosas organizadas, devido ao alto lucro e baixo risco que representa em comparação com outros delitos.
O estudo foi realizado pelo Instituto Inter-regional das Nações Unidas para Pesquisas sobre Crime e Justiça (UNICRI, na sigla em inglês) e a Ação Empresarial para o Fim da Falsificação e a Pirataria (BASCAP, na sigla em inglês).
O documento analisa a legislação sobre o combate aos rendimentos deste tipo de crime no Reino Unido, Austrália, Itália e Suíça, destacando as melhores práticas destes países e fornecendo um conjunto detalhado de disposições legais recomendadas. Além disso, fornece um modelo para que governos estabeleçam regimes efetivos contra esses lucros, uma crescente preocupação global.
“As redes de crime organizado transnacional se voltaram para a contrafação e a pirataria para aproveitar os elevados lucros e penas mínimas estabelecidas pelas leis sobre os direitos de propriedade intelectual, bem como as fracas medidas de execução associadas a esses crimes”, afirmou Marco Musumeci, responsável pelo programa anticontrafação no UNICRI. “Leis sobre os lucros do crime são eficazes, pois reduzem a rentabilidade dos delitos, privando os criminosos de lucros ilícitos, resultando em um efeito punitivo maior do que a prisão”, completou Musumeci.
Para ler o relatório em inglês, clique aqui.