Categoria: Glossário

O painel é a primeira instância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) e julga os conflitos comerciais entre os países-membros da OMC. É composto por três árbitros, escolhidos pelos membros envolvidos com o litígio, que fazem recomendações a esses a respeito de determinada controvérsia. Pode ser instaurado a pedido das partes, quando as negociações bilaterais não surtirem efeito.

A Política Agrícola Comum, PAC, é o sistema de instrumentos associados à política comercial da União Européia, baseado na imposição de tarifas variáveis e subsídios, com objetivo de promover a sustentação da venda agrícola da agricultura européia.

É a segunda instância decisória para a solução de disputas na OMC. É acionado por um membro quando este, após ter participado de um litígio no painel, se sente prejudicado com o resultado. É composto de sete juízes que possuem um mandato de quatro anos.

É o órgão responsável para decidir sobre as questões e disputas relacionadas ao comércio internacional entre os membros da OMC. É composto por todos os países-membros da OMC.

No âmbito de um acordo comercial, é o princípio que dispõe que toda vantagem, favor, privilégio ou imunidade concedida por um país a produtos originários de outro país ou a ele destinados será estendido, imediata e incondicionalmente, a qualquer produto similar, originário do território de todos os demais países-membros desse acordo.

Esta terminologia está compreendida dentro das chamadas “questões não-comerciais” (non-trade concerns) da agricultura nas negociações internacionais. Consiste, basicamente, na idéia de que a agricultura desempenha outras funções que vão além da produção de alimentos e fibras, que trazem externalidades positivas para a sociedade. Dentre essas funções destacam-se a manutenção do emprego rural, a ocupação territorial, o equilíbrio das pequenas cidades, a preservação ambiental e da paisagem rural, a manutenção da cultura camponesa, entre outros.

Também chamadas de métodos, referem-se aos procedimentos a serem observados como parâmetros para uma negociação, ou seja, a forma como a negociação deverá ser conduzida. Além disso, a sua definição produz efeitos no condicionamento e na forma das ofertas e propostas que os países em negociação deverão apresentar.

Uma das formas pela qual os países apresentam suas ofertas. Na lista negativa, constam somente os setores nos quais são mantidas medidas desconformes com as obrigações principais dos acordos, ou seja, se apresenta apenas o que não será negociado. É a forma que está sendo pleiteada pelos Estados Unidos para se apresentar as ofertas na ALCA.

Uma das formas pela qual os países fazem suas ofertas. Através da lista positiva, os países listam apenas os setores que estão dispostos a negociar. É a forma utilizada na OMC.

Representa o deslocamento da pessoa jurídica (empresa), ou seja, é a presença comercial. Há investimento externo direto sempre que um não-residente realiza um investimento com intuito de controlar efetivamente a empresa receptora de capital (filial, subsidiária ou joint venture).