Antropologia da Propriedade Intelectual
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As políticas globais de governança e regulamentação da privacidade na internet. Horiz. antropol. [online]. 2014, vol.20, n.41, pp. 141-172 . Available from: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0104-71832014000100006&lng=en&nrm=iso>. ISSN 0104-7183. http://dx.doi.org/10.1590/S0104-71832014000100006.
From the production of rules to seed production: Global Intellectual Property and local knowledge. Vibrant (Florianópolis), v. 9, p. 451-472, 2012.
Ecolabeling as a sustainability strategy for smallholder farming? The emergence of participatory certification systems in Brazil. Journal of Sustainable Development, v. 8, p. 196-207, 2015.
Dissertação de mestrado:
A formulação da agenda e o ativismo em torno do marco civil da Internet
Programa de Pós Graduação em Sociologia da UFRGS, 2015
Esta dissertação se debruça sobre a formulação da agenda, o processo de tramitação, de aprovação, e de constituição de uma rede de apoio ao Marco Civil da Internet (MCI), sob a perspectiva da literatura de políticas públicas e ativismo. O MCI foi proposto em 2009, pelo Executivo, a partir de uma consulta pública realizada via Internet. Em 2013 o projeto foi colocado em regime de votação urgente no Congresso Nacional como resposta política às denúncias de espionagem eletrônica por parte dos EUA, sendo finalmente aprovado no início de 2014. A lei foi considerada pioneira por estabelecer direitos e responsabilidades entre os diversos entes que compõem o ecossistema da rede. Para analisar a formulação da agenda é utilizado o conceito de “janela de oportunidades” de Kingdon (2013), que designa o momento em que há a convergência de fluxos independentes da política pública. Para analisar o ativismo e a mobilização dos atores em torno das políticas de Internet é utilizado o conceito de insurgent experts, proposto por Shaw (2011). Para a realização do trabalho foram entrevistados 37 atores-chave ao longo de 2013 e 2014. A conclusão é que houve a constituição de uma policy community que mobilizou Estado e estabeleceu laços de cooperação entre atores individuais e coletivos em torno de ideais sobre as políticas relacionadas a neutralidade da rede, a defesa da liberdade de expressão e a proteção da privacidade na Internet.
No segundo semestre de 2015, o programa de pós-graduação em Antropologia da UFRGS oferece o seminário “Propriedade Intelectual e Movimento Sociais”, abordando o ativismo transnacional e Internet. Como recurso didático, serão utilizados diversos documentários recentes que abordam temas vigilância digital, direito autoral, software livre e governança da Internet.
O seminário se realizará em Outubro, em oito aulas sequenciais, em sessões noturnas, no Campus do Vale da UFRGS.
Dia das aulas: 8, 9, 13, 14, 15, 16, 21 e 22 de outubro. Das 18h às 22h.
O seminário é oferecido para estudantes de graduação e pós-graduação. A participação é aberta para outros pessoas mediante pedidos por email. A metodologia do curso irá privilegiar a discussão textos selecionados e o conteúdo dos documentários.
Para se matricular basta entrar em contato com o PPGAS se for aluno de pós-graduação da UFRGS ou enviar um email para ofachelleal@gmail.com
Veja abaixo o cronograma e conteúdo da disciplina:
Este seminário visa discutir propriedade intelectual (PI) perspectiva de uma economia politica global da informação e do conhecimento. A relação entre o atual ordenamento jurídico de da propriedade Intelectual está intrinsecamente ligada a processos de resistência, protestos e criação de modos de vida alternativos ao processo hegemônico da mercantilização do conhecimento e cultura no contexto de políticas e ativismo global. PI é um termo genérico que indica o direito que a pessoa tem sobre suas próprias ideias, incluindo a capacidade de ordenar e comunicar estas, transformando-as em criação ou produção intelectual. Isto engloba a produção literária, musical, filmográfica, patentes, softwares, indicações geográficas, sementes e uma infinidade de bens culturais regulados por legislações supra-nacionais. Os movimentos alternativos e de contraposição aos “cercamentos de PI” se constituem em redes de ativismo e organização da sociedade civil, compartilhando símbolos, estratégias, repertórios e formas de produção de conhecimento que desafiam centralmente as legislações instituídas pelas agências multilaterais (OMC e OMPI). A proposta desta disciplina é estudar o contexto e o alcance das legislações de PI e o desdobramento de novíssimos movimentos sociais, organizados globalmente e que se utilizam da rede mundial de computadores como forma fundamental de organização e produção.
Dias 8, 9, 13, 14, 15, 16, 21 e 22 de outubro.
Das 18h às 22h.
Apresentação de um documentário por aula seguido por discussão do filme com base textos indicados para cada aula.
Produção de verbetes sobre conceitos centrais de cada aula, indicados no programa. Os verbetes serão distribuídos aos alunos na primeira aula.
Seminário I – Introdução
Seminário II: O que é Propriedade Intelectual?
Filme/documentário: The Corporation
Textos para discussão:
Machado, J. Desconstruido Propriedade Intelectual. Cadernos GPOPAIG, 2. São Paulo, POPAI-USP, 2010.
Polster, C. “How the Law Works: Exploring the Implications of Emerging Intellectual Property Regimes for Knowledge, Economy and Society”. Current Sociology, July 2001, Vol. 49 (4): 85-100 Sage. [resenha]
Verbetes: TRIPS
Seminário III (13/10/2015): Uma contestação ao regime de copyright: Copyleft e Creative Commons
Filme/documentário Creative Commons: Good Copy, Bad Copy
Textos para discussão:
Montenegro de Lima, C.: “Copyleft e licenças criativas de uso de informação na sociedade da informação”. Ciência da Informação, Brasilia, v.37, nº1, p121-128, jan/abr. 2008
Ortellado, P. “Por que somos contra propriedade intelectual? ” GPOPAI-USP, 2006 [resenha]
Leitura complementar: Lessig, L. Free Culture.New York, Penguin, 2003
Verbetes: Copyright, Copyleft
Seminário IV: A disputa sobre a rede
Filme/documentário: Internet’s own boy: the story of Aaron Swartz
Textos para discussão:
Amadeu da Silveira, S. “Aaron Swartz e as Batalhas pela Liberdade do Conhecimento”.
SUR Revista Internacional de Direitos Humanos, v.10, n.18, jun. 2013 (p.7-17)
Leitura complementar: Lessig, L. The Future of Ideas: The Fate of Commons in a Connected World, New York: Random House, 2001
Verbetes: SOPA e PIPA
Seminário V: Movimento Hacker
Filme/documentário: We are the Legion
Textos para discussão:
Amadeu da Silveira, S. “A Disseminação dos Coletivos Cypherpunks e suas Práticas Discursivas”. Trabalho apresentado no II Encontro Internacional Participação, Democracia e Políticas Públicas 27-30 abril 2015, UNICAMP, Campinas, SP.
Leitura complementar: Coleman, G. Hacker, Hoaxer, Whistleblower, Spy: The Many Faces of Anonymous. London, NY, 2014. (ler capítulo 5)
Verbetes: Criptografia, Anonymus
Seminário VI: As políticas de controle da rede
Filme/documentário: Citizenfour: Edward Snowden [link torrent]
Textos para discussão:
Souza, R.H.V; Solagna, F.; Leal, O.F. “As Políticas Globais de Governança e regulamentação da Privacidade na Internet”. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, ano 20, n.41, p.141-172, jan.jun. 2014.
Leitura complementar: Bauman, Z.; Lyon, D. “Liquid Surveillance: A Conversation”. (Cap. 2). In Bauman, Z.; Lyon, D. Liquid Surveillance as a Post-Panoptic. Polity Press, 2013.
Verbetes: Mass surveillance (vigilância em massa)
Seminário VII: Movimento Software Livre
Filme/documentário: Improprietário e Patent Absurdity ou Revolution OS.
Textos para discussão:
Evangelista, R. “O movimento software livre do Brasil: política, trabalho e hacking”. Horizontes Antropológicos, Porto Alegre, ano 20, n.41, p.173-200, jan.jun. 2014.
Coleman, G. “Revoluções silenciosas: O irônico surgimento do software livre e de código aberto e a constituição de uma consciência legal hacker”. Leal, O.F; Souza, R.H (org) Do Regime de Propriedade Intelectual: Estudos Antropológicos. Porto Alegre, Tomo Editorial, 2010.
Verbetes: Free Software e Open Source Software
Seminário VIII: Quando a mobilização vira lei: O caso do Marco Civil no Brasil
Filme/documentário: The Internet must Go
Filme/documentário:Neutralidade da rede
Textos para discussão:
SOLAGNA, F. A formulação da agenda e o ativismo em torno do marco civil da Internet. Dissertação de Mestrado (mestrado em sociologia). UFRGS, 2014 (cap 3 e 4)
RELATÓRIO de políticas de Internet: Brasil 2011. Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito do Rio de Janeiro -FGV. São Paulo: Comitê Gestor da Internet no Brasil, 2012.
Leitura complementar:
LEMOS, R. Feet on the Ground: Marco Civil as an Example of Multistakeholderism in Practice. In: BEYOND NETMUNDIAL: The Roadmap for Institutional Improvements to the Global Internet Governance Ecosystem. Center for Global Communication Studies, 2014.
Verbetes: Marco Civil
Conclusão da cadeira
A privacidade regulada: Internet e Propriedade Intelectual. XVI Congresso Brasileiro de Sociologia (GT Ciência, tecnologia e inovação social) – 10 a 13 de setembro de 2013, Salvador, BA
Ativismo e especialistas na formulação da agenda em políticas públicas: o caso do Marco Civil da Internet. SBS – GT 22: Políticas Públicas. 20 a 23 de julho de 2015. UFRGS Porto Alegre-RS.
O programa de pós-graduação em antropologia oferece no segundo semestre de 2015 no formato de “tópico especial”, aberto para alunos da graduação e pós-graduação, com discussão de documentários e textos acadêmicos sobre propriedade e movimentos sociais transnacionais em relação a internet.
Confira o programa da disciplina, datas e documentários abordados.
A Fifa registrou no Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, a marca “Pagode” como de uso exclusivo até o fim de 2014. O assunto causou polêmica nas redes sociais.
O INPI confirmou que a palavra virou uso exclusivo da Fifa em função da Lei Geral da Copa, válida até 31 de dezembro deste ano. O registro realizado no instituto trata de Pagode como a fonte de impressão e fonte tipográfica, mas a legislação referente ao Mundial permitiu à entidade estender essa aplicação à marca. Isso é chamado de “registro de alto renome”.
Dessa maneira, até o fim de 2014, a Fifa tem a prerrogativa jurídica para vetar o uso da marca Pagode para qualquer um. Mas vale uma ressalva. Solicitar possíveis punições pelo uso indevido da marca pagode, neste caso, é uma competência da própria Fifa.
Ou seja, os processos referentes ao uso indevido vai depender do interesse da entidade quando os objetivos comerciais forem convenientes.
ANTROPI com informações do portal Terra.
A China conquistou o primeiro lugar em pedidos de patentes, seguida por Estados Unidos, Japão e Europa. O trabalho foi feito em parceria com o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O mais curioso é que o relatório aponta que os maiores pedidos de patentes no Brasil são oriundos de empresas estatais e universidades, o que demonstraria uma carência do setor privado em inovação. Entretanto, a China, topo da lista, é reconhecida como maior financiador público da indústria e inovação. Ou seja, em termos de PI, o INPI continua com seus argumentos que não se sustentam até o segundo parágrafo.
A notícia foi publicada no site Vermelho:
Os cientistas brasileiros publicaram 46,7 mil artigos científicos em periódicos no ano passado, número que coloca o Brasil em 14º lugar como produtor mundial de pesquisas. Segundo o relatório feito pela empresa Thomson Reuters, isso equivale a 2,2% de tudo o que foi publicado no mundo, em 2012. Nos últimos 20 anos, o país subiu dez posições nesse ranking.
No Brasil, o ramo científico que mais produziu artigos foi a medicina clínica. No período de 2008 a 2012, foram produzidos quase 35 mil artigos. Em segundo lugar, ficou a ciência de plantas e animais, com 19,5 mil artigos no mesmo período. Ciências agrárias produziram 13,5 mil artigos entre 2008 e 2012. O maior crescimento foi visto nas ciências sociais e gerais, que saltaram de 1,5 mil entre 2003 e 2007 para 9,8 mil entre 2008 e 2012. Os maiores detentores de patentes no país, revelou a pesquisa, foram a Petrobras e as universidades públicas. De 2003 a 2012, a Petrobras registrou 450 patentes. Logo atrás, veio a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com 395 patentes. Em terceiro, ficou a Universidade de São Paulo (USP), com 284 patentes. A Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) vem logo em seguida, com 163 patentes.
Como consequência do aumento na produção científica, o pedido de patentes no país chegou a 170 mil no período de 2003 a 2012. Segundo o presidente do Inpi, Jorge Ávila, o órgão continua lidando com o forte crescimento do número de pedidos de patentes, que foi 33,5 mil em 2012, com projeção de alcançar 40 mil este ano.