São abreviações de Stop Online Piracy Act (em tradução livre, Lei de Combate à Pirataria Online) e Protect IP Act, ambos são projetos de leis que tramitaram no Congresso dos Estados Unidos entre 2011 e 2012 e que tinham como escopo o aumento da restrição e formas de proteção para bens protegidos por legislações de propriedade intelectual na internet, sendo que ocorreram inúmeros protestos através de plataformas digitais, idealizados por Tim Bernes Lee, Aaron Swartz, entre outros, que advogam pelo livre compartilhamento do conhecimento, com o intuito de evitar a aprovação das leis acimas. Algumas plataformas, tais como: Wikipedia, Google e Wikimedia, realizaram protestos (Blackout) contra os projetos através da disponibilização de banner com fundo preto[1]. Os apoiadores dos projetos de leis defendiam um endurecimento na legislação antipirataria e eram representados pelas emissoras de TV, gravadoras de músicas, estúdios de cinema e editoras de livros; do outro lado, contra as medidas, estavam Facebook, Google, Wikipedia, WordPress, entre outros, que alegavam um empoderamento excessivo de órgãos regulamentadores da internet e que diminuiria a liberdade de livre compartilhamento na internet, tendo reflexo direto na Governança da Internet. O SOPA trazia inúmeras autorizações prévias ao Departamento de Justiça dos Estados Unidos e aos detentores de direitos autorais de obterem ordens judiciais para retirar do ar sites que facilitassem ou infringissem direitos autorais tanto em solo americano como fora dele, gerando uma limitação global ao acesso à internet. As alterações legislativas tinham como objetivo aumentar a facilidade de retirada de sites do ar e as penas dos crimes relacionadas a matéria[2]. O PIPA também vai de encontro a restrição de acesso a sites que violem ou não impeçam a violação de direitos autorais, contudo, ambos os projetos foram suspensos por da falta de consenso[3] e pelo maciço protesto de ciberativistas.
Referências:
[1] https://pt.wikipedia.org/wiki/Stop_Online_Piracy_Act
[2] http://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2012/01/entenda-o-projeto-de-lei-dos-eua-que-motiva-protestos-de-sites.html
[3] https://pt.wikipedia.org/wiki/Protesto_contra_SOPA_e_PIPA
Autor:
Gabriel Borges dos Santos – possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais e é mestrando em Ciência Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos