Categoria: Tese, dissertacao, monografia

Dissertação de mestrado:
A formulação da agenda e o ativismo em torno do marco civil da Internet
Programa de Pós Graduação em Sociologia da UFRGS, 2015

Esta dissertação se debruça sobre a formulação da agenda, o processo de tramitação, de aprovação, e de constituição de uma rede de apoio ao Marco Civil da Internet (MCI), sob a perspectiva da literatura de políticas públicas e ativismo. O MCI foi proposto em 2009, pelo Executivo, a partir de uma consulta pública realizada via Internet. Em 2013 o projeto foi colocado em regime de votação urgente no Congresso Nacional como resposta política às denúncias de espionagem eletrônica por parte dos EUA, sendo finalmente aprovado no início de 2014. A lei foi considerada pioneira por estabelecer direitos e responsabilidades entre os diversos entes que compõem o ecossistema da rede. Para analisar a formulação da agenda é utilizado o conceito de “janela de oportunidades” de Kingdon (2013), que designa o momento em que há a convergência de fluxos independentes da política pública. Para analisar o ativismo e a mobilização dos atores em torno das políticas de Internet é utilizado o conceito de insurgent experts, proposto por Shaw (2011). Para a realização do trabalho foram entrevistados 37 atores-chave ao longo de 2013 e 2014. A conclusão é que houve a constituição de uma policy community que mobilizou Estado e estabeleceu laços de cooperação entre atores individuais e coletivos em torno de ideais sobre as políticas relacionadas a neutralidade da rede, a defesa da liberdade de expressão e a proteção da privacidade na Internet.

Monografia:
Internet, Software Livre e Propriedade Intelectual: Estratégias de enforcement e as mobilizações de contestação no cenário brasileiro

Este trabalho analisa as políticas de enforcement do regime de propriedade intelectual nas legislações supranacionais dos órgãos multilaterais e o seu reflexo nas legislação doméstica, sobre questões relacionadas à Internet. Mais especificamente, é estudado o contexto da proposição de legislações específicas de tipificação de crimes na Internet, denominadamente leis de cibercrimes e, principalmente, a trajetória do Projeto de Lei Substitutivo 84/1999, apelidado de AI5-Digital. Da mesma forma, são analisadas as mobilizações contrárias ao projeto, articuladas pelo movimento software livre, tendo como um dos momentos centrais para essas manifestações, o Fórum Internacional Software Livre (FISL).

Palavras chave: Propriedade Intelectual, Internet, Cibercrimes, Software Livre, Antroplogia

Dissertação:
Mediações musicais e direitos autorais entre grupos Mbyá-Guarani no Rio Grande do Sul.
Programa de Pós-Graduacão em Antropologia Social, UFRGS, 2010.

Esta pesquisa objetiva confrontar os fundamentos das atuais regulamentações dos direitos autorais com aspectos de processos de registro e difusão musicais entre grupos Mbyá-Guarani no Rio Grande do Sul. A emergência da música étnica no mercado musical mundial, a promoção de políticas públicas de proteção ao patrimônio cultural e a difusão de meios tecnológicos de registro musical são tomados nesta pesquisa como fatores que afetaram significativamente os processos de criação musical entre grupos indígenas nas últimas três décadas. Nesta etnografia procurei privilegiar casos em que nem mesmo a atribuição de autoria a uma coletividade é suficiente para resolver impasses surgidos em tentativas de definição autoral destas criações, o que evidencia certas limitações dos sistemas de proteção vigentes, restritos a uma perspectiva antropocêntrica e individualista. As concepções êmicas referentes a mediações por onde circulam as expressões musicais apontam, simultaneamente, para a participação de diferentes categorias de entidades que povoam o cosmos nos processos de criação musical, o que varia em relação a cada repertório, e para a relevância do controle sobre a circulação destas expressões.

Palavras-chave: Mbyá-Guarani, musicalidade, registros musicais, direitos autorais.

Tese:
Certificação participativa e regimes de propriedade intelectual.
Programa de Pós-Graduacão em Antropologia Social, UFRGS, 2010.

O trabalho versa sobre a certificação de produtos da agroecologia e os regimes de propriedade intelectual. Estes dois processos se tornaram cruciais na economia globalizada contemporânea, evidenciando formas de controle, proteção e administrando atributos de originalidade e autenticidade a produtos. De modo que o comércio de produtos ecológicos e orgânicos apresenta crescimento vertiginoso, mecanismos de verificação sobre processos produtivos foram elaborados conduzindo as práticas de certificação a uma aproximação aos regimes de propriedade intelectual. Geralmente, os selos fornecidos pelas organizações certificadoras têm o objetivo de atestar que os alimentos possuem sanidade e estão livres de agrotóxicos. Entretanto, a hipótese principal dessa pesquisa é que os selos têm um papel ampliado; além de fornecer certificados de credibilidade, eles têm se tornado um dos mais importantes pilares da agroecologia, sendo uma forma de selecionar produtos e produtores, criar barreiras técnicas e de mercado. A certificação, ao tornar o produto apto para os mercados exigentes, cria simbolicamente novos produtos (reinventa), afirma os conhecimentos tradicionais e as experiências dos agricultores e relaciona produtos com pessoas, ideários e símbolos – se constituindo também num modo de agenciar a mercantilização. Os selos ainda fornecem outras credenciais, atestando que existe um estilo de vida do agricultor ecológico que é levado aos mercados por meio dos produtos, função que permanece implícita. Aproximam-se desse contexto os regimes de propriedade intelectual por duas razões. Primeiro, os selos são tratados diretamente enquanto propriedade intelectual sob a rubrica de marcas de certificações, ou seja, são marcas protegidas cujo objetivo é certificar processos e produtos. Segundo, de maneira análoga à propriedade intelectual, pois as certificações são formas de mercantilizar produtos e processos, formas intangíveis e imateriais, ou seja, além de possuir uma função de controle e proteção, elas também mobilizam elementos da ordem da cultura para torná-los comercializáveis. O trabalho analisa o caso do selo participativo e responsabilizado da Rede Ecovida de Agroecologia no Sul do Brasil que, por meio dos próprios agricultores em grupo e em parceria com outros atores sociais, certificam e constroem uma forma não-hierarquizada e descentralizada de fornecer reconhecimento aos produtos. O selo gerado de maneira endógena se articula a formas locais e em rede de controle sobre cultivos, sementes, conhecimentos e territórios, desenhando uma caracterização particular de como propriedades culturais e autenticidades são administradas. A certificação participativa da Rede, ao criar conexões parciais com os regimes de propriedade intelectual, reorganiza a dinâmica relacional da experiência coletiva, problematiza as noções de original/cópia, possibilita reflexões sobre a mercadoria e o fenômeno da reificação e engendra meios para se refletir sobre processos de desenvolvimento e mudança social.

Palavras-chave: agroecologia; propriedade intelectual e cultural; participação social; economia global.

Dissertação:
Sequestraram a Propriedade Intelectual: uma Agenda para o Desenvolvimento na Organização Mundial da Propriedade Intelectual.
Programa de Pós-Graduacão em Sociologia, UFRGS, 2009.

Em 2004, no âmbito da Assembléia Geral da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), as delegações brasileira e argentina, apoiadas por outros 12 países, apresentaram a proposta de uma agenda para o desenvolvimento (doravante, Agenda) que, em linhas gerais, pretendia incorporar as demandas específicas dos países em desenvolvimento e menos desenvolvidos, relativas aos direitos de propriedade intelectual. Essa dissertação intenta demonstrar que a Agenda, negociada entre 2004 e 2007 (ano em que foi aprovada), insere-se em um movimento mais amplo de emergência de dispositivos de segurança em torno dos direitos de propriedade intelectual a fim de restabelecer um sistema político, baseado no equilíbrio de poder entre as nações desenvolvidas e aquelas consideradas em desenvolvimento ou menos desenvolvidas, através da regulação dos fluxos de conhecimento, informação e bens intelectuais. Para tanto, essa dissertação propõe-se a responder a dois problemas de pesquisa: i) quais foram os principais agentes, instituições e arenas onde se deu o embate brasileiro sobre a Agenda; ii) em que medida os agentes brasileiros, articulados em torno desse processo, possibilitaram o encaminhamento de um projeto de Estado com pretensões contra-hegemônicas. Quanto aos procedimentos metodológicos, foram realizadas entrevistas semi-estruturadas com agentes envolvidos na formulação da proposta da Agenda no Brasil, bem como analisado um corpus documental composto, basicamente, pela correspondência interna do Minsitério das Relações Exteriores; pelas diferentes versões da Agenda, apresentadas ao longo do processo de negociação tanto por Brasil e Argentina quanto por outros países; pelos relatórios das reuniões de negociação, produzidos pelo Secretariado da OMPI; e por documentos produzidos por agentes da sociedade civil.

Palavras-chave: propriedade intelectual, dispositivos de segurança, biopolítica, Ministério das Relações Exteriores, OMPI

Dissertação:
Software Livre no Brasil: Que Política para a Inovação?
Programa de Pós-Graduação em Sociologia, UFRGS, 2009.

Neste trabalho discutem-se as políticas de implementação de software livre no Brasil dos governos do Estado do Rio Grande do Sul, do Paraná e da União Federativa, de 2002 a 2008. O objetivo foi compreender os procedimentos de legitimação pública destas políticas. E para esta análise focou-se a atuação dos gestores das políticas, cujos objetivos mais destacados eram o de alcançar a autonomia tecnológica e o de instituir práticas colaborativas para o desenvolvimento. Como referencial teórico, discutiu-se a inovação técnica situada como parte da teoria habermasiana sobre a racionalização moral-prática das relações sociais institucionalizadas de uma sociedade histórica. Coletou-se, para tanto, material jornalístico e documentos disponíveis na internet, que contivessem os discursos dos gestores em busca da legitimação pública das políticas analisadas. Com o material empírico se pôde observar uma ação administrativa, no que diz respeito ao discurso dos gestores, para a legitimação das políticas. Entre as instâncias observadas, que validaram tal hipótese, está a predominância da atuação do Poder Executivo na condução das políticas, a identificação das qualidades técnicas do software livre com a solução de problemas sociais e a assimilação imediata de uma ética particular no âmbito da vida pública. Conclui-se que as políticas de implementação do software livre no Brasil, sem passarem pelo crivo de uma justificação pública e racional, não engendraram um ambiente autônomo de inovação para este setor da economia informacional. Elas tiveram por base a conquista de privilégios políticos por um grupo particular da sociedade civil, em um país de marco institucional historicamente refratário à autonomia dos sujeitos.

Palavras-chave: Sociologia da inovação; Inovação técnica; Ação administrativa;

Dissertação:
Tecnologia, Política e Cultura na Comunidade Brasileira de Software Livre e de Código Aberto.
Programa de Pós-Graduacão em Antropologia Social, UFRGS, 2009.

Nesta dissertação são descritas as diferentes práticas culturais que compõem a comunidade brasileira de Software Livre e de Código Aberto com o objetivo de demonstrar como são criados os laços entre agentes para a constituição de redes. Com base no trabalho de dois anos e meio de pesquisa, assumimos o ângulo das práticas culturais e do reconhecimento de agentes para problematizar a oposição binária que domina grande parte do debate sobre altruísmo e interesse próprio em economias da dádiva. Ao centrarmos o foco nas redes de trabalho e prestígio, procuramos demonstrar quão heterogênea é a malha de redes da comunidade F/LOSS brasileira. As orientações teóricas e metodológicas da antropologia do dom de Caillé e da antropologia da tecnologia de Ingold e Pfaffenberger foram combinadas para a investigação da conformação da comunidade brasileira em três domínios experienciais: o técnico, o político e o cultural. O trabalho de pesquisa foi conduzido nos encontros nacionais da comunidade brasileira, bem como através das listas de discussão, wikis, blogs, portais de notícias e conversas informais na rede IRC Freenode. O desenvolvimento da pesquisa aponta para o surgimento de uma nova cultura tecnopolítica no Brasil, produto de práticas políticas e técnicas intimamente relacionadas ao Software Livre e de Código Aberto.

Palavras-Chave: Software Livre e de Código Aberto, Antropologia do Dom, Antropologia da Tecnologia.