Painel

O painel é a primeira instância do Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) e julga os conflitos comerciais entre os países-membros da OMC. É composto por três árbitros, escolhidos pelos membros envolvidos com o litígio, que fazem recomendações a esses a respeito de determinada controvérsia. Pode ser instaurado a pedido das partes, quando as negociações bilaterais não surtirem efeito.