Resenha de Lessig, Lawrence. [Free culture : how big media uses technology and the law to lock down culture and control creativity. Portugu\u00eas] Cultura livre : como a grande m\u00eddia usa a tecnologia e a lei para bloquear a cultura e controlar a criatividade. S\u00e3o Paulo: Trama, 2005. 339 p. : il.<\/p>\n
Cap\u00edtulo 10<\/p>\n
Para Lawrence Lessig as leis atuais de Direito autoral s\u00e3o entraves para o desenvolvimento da cultura. Por ser um liberal, o autor v\u00ea cerceamentos \u00e0s liberdades individuais com a atual dura\u00e7\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o de obras e do aumento do escopo da lei.<\/p>\n
Contrap\u00f5e-se a Jack Vallenti \u2013 Presidente da Motion Picture Association of America ou MPAA \u2013 pois este acredita que a Propriedade Intelectual deveria ser tratada como as outras formas de propriedade. Claro que Vallenti \u00e9 somente um exemplo pois Lessig o considera como um dos maiores lobistas em Washington.<\/p>\n
Apesar do poder de Lobby que a MPAA possui, a Lei americana, ao longo de sua hist\u00f3ria, sempre tratou a Propriedade Intelectual como um tipo diferente de propriedade. Apesar de acreditar na propriedade (e na P.I.) Lessig acredita que deve permanecer assim pois afirma que a criatividade depende dos donos de criatividade terem menor controle sobre suas obras.<\/p>\n
Como forma de sustentar seu argumento, afirma que a Constitui\u00e7\u00e3o fala de maneira bem diferente sobre o que Valenti chama de \u201cpropriedade intelectual\u201d. Quando esta fala que o Congresso tem o poder de criar a P.I., ela tamb\u00e9m exige que ap\u00f3s um \u201ctempo limitado\u201d, o Congresso recupere os direitos que foram dados e libere a \u201cpropriedade intelectual\u201d livremente para o dom\u00ednio p\u00fablico. Diferentemente de outros tipos de propriedade, n\u00e3o exige que haja uma \u201ccompensa\u00e7\u00e3o justa\u201d por esta \u201ctomada\u201d. Os detentores de P.I. costumam utilizar este argumento em favor do alargamento da prote\u00e7\u00e3o e do prazo desta por verem o \u201cdom\u00ednio p\u00fablico\u201d quase como que uma expropria\u00e7\u00e3o. A preocupa\u00e7\u00e3o principal de Lessig parece ser a de que exista um equil\u00edbrio entre o interesse privado (que deve receber um retorno financeiro) e o interesse p\u00fablico (que necessita do dom\u00ednio p\u00fablico para produzir novas obras)<\/p>\n
Quanto ao direito ou a regula\u00e7\u00e3o de indiv\u00edduos ou grupos apresenta que existem quatro modalidades de regulamenta\u00e7\u00e3o que interagem: A lei, as normas, o mercado e a arquitetura.<\/p>\n
As leis s\u00e3o as mais importantes pois s\u00e3o com elas que se restringe, atrav\u00e9s da amea\u00e7a de puni\u00e7\u00f5es posteriores, caso as regras definidas tenham sido violadas. As normas s\u00e3o tipos diferentes de leis que s\u00e3o impostas pela comunidade. Podem n\u00e3o ser um c\u00f3digo propriamente dito, mas restringem o indiv\u00edduo O mercado, que \u00e9 regulado por leis tamb\u00e9m, mas que possui suas pr\u00f3prias regras, mas ao fim ele \u00e9 que tem que se regular. E a arquitetura \u00e9 um o que restringe fisicamente as pessoas ou grupos a fazerem determinada coisa (mesmo que sendo \u201clegal\u201d), como o caso de uma ponte ca\u00edda que impede a locomo\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Mas a Internet modifica a intera\u00e7\u00e3o entre estas quatro modalidades (em espec\u00edfico o MP3 e o compartilhamento P2P, por exemplo). Muda a arquitetura, e com isto muda tamb\u00e9m o mercado, al\u00e9m das normas.<\/p>\n
Cita que j\u00e1 em 1995 havia um White Paper preparado pelo Departamento de Com\u00e9rcio que afirmava que essa mistura de modalidades reguladoras j\u00e1 havia sido identificada e que seria necess\u00e1rio:<\/p>\n
O Congresso deveria refor\u00e7ar a lei de propriedade intelectual,
\nAs empresas deveriam adotar t\u00e9cnicas de marketing inovadoras,
\nOs tecn\u00f3logos deveriam ser pressionados a desenvolverem c\u00f3digos para prote\u00e7\u00e3o do material sob copyright e
\nOs educadores deveriam educar crian\u00e7as para melhor protegerem o copyright.
\nJ\u00e1 neste momento j\u00e1 nota-se a influ\u00eancia dos detentores do Copyright. No entanto, este n\u00e3o deveria ser um motivo para que o governo ap\u00f3ie um interesse particular. Traz o exemplo da Kodak que perdeu muito com a tecnologia de c\u00e2meras digitais, mas isto n\u00e3o fez o governo proibir o com\u00e9rcio destas. E o pr\u00f3prio Bill Gates criticou, em 1991, as patentes de software pois estas exclu\u00edam futuros competidores. Ou que um mundo no qual os competidores com novas id\u00e9ias precisam lutar n\u00e3o apenas contra o mercado mas tamb\u00e9m contra o governo \u00e9 um mundo no qual os competidores com novas id\u00e9ias nunca ser\u00e3o bem-sucedidos.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o colocara na Primeira Emenda: \u201cO Congresso n\u00e3o dever\u00e1 passar nenhuma lei (. . . ) que restrinja a liberdade de express\u00e3o\u201d. Aqui ele demonstra a preocupa\u00e7\u00e3o do Congresso passar a regular o mercado quando sai em defesa do Copyright.<\/p>\n
\u201cEm 1790, o Congresso americano passou a primeira lei do copyright. Ele criou um copyright federal e garantiu esse copyright por catorze anos. Se o autor ainda estivesse vivo no fim desse per\u00edodo, ele poderia optar pela renova\u00e7\u00e3o do copyright por mais catorze anos. Se ele n\u00e3o renovasse o copyright, a obra passa ent\u00e3o para o dom\u00ednio p\u00fablico\u201d.<\/p>\n
\u201cNos primeiros cem anos da Rep\u00fablica, o per\u00edodo de copyright mudou apenas uma vez. Em 1831, o per\u00edodo foi aumentado de um m\u00e1ximo de 28 anos para um m\u00e1ximo de 42 anos ao elevar-se o per\u00edodo inicial de catorze para vinte e oito anos. Nos cinq\u00fcenta anos seguintes, o per\u00edodo aumentaria mais uma vez. Em 1909, o Congresso ampliou o per\u00edodo de renova\u00e7\u00e3o de catorze para vinte e oito anos, efetivamente configurando um per\u00edodo m\u00e1ximo de 56 anos\u201d.<\/p>\n
\u201cEnt\u00e3o, come\u00e7ando em 1962, o Congresso come\u00e7aria uma pr\u00e1tica que definiu a lei de copyright desde ent\u00e3o. Por onze vezes nos \u00faltimos quarenta anos, o Congresso ampliou o per\u00edodo dos copyright futuros. Inicialmente, as extens\u00f5es ao copyright eram curtas, apenas um ou dois anos.<\/p>\n
\u201cEm 1976, o Congresso ampliou todos os copyrights existentes em dezenove anos. E em 1998, na Lei de Extens\u00e3o do Per\u00edodo de Copyright Sonny Bono (Sonny Bono copyright Term Extension Act), o Congresso ampliou os per\u00edodos dos copyrights existentes e futuros em vinte anos\u201d.<\/p>\n
Portanto, durante os vinte anos ap\u00f3s a Lei Sonny Bono, enquanto um milh\u00e3o de patentes passar\u00e3o para o dom\u00ednio p\u00fablico, zero obras sobre copyright ir\u00e3o passar para o dom\u00ednio p\u00fablico gra\u00e7as \u00e0 extens\u00e3o do per\u00edodo de copyright.<\/p>\n
Lessig v\u00ea que o sistema era sensato at\u00e9 1976. Porque a partir de 1978 passa a existir somente o per\u00edodo m\u00e1ximo de copyright. Para autores \u201cnaturais\u201d, esse per\u00edodo torna-se o de sua vida mais cinq\u00fcenta anos. Para corpora\u00e7\u00f5es, o per\u00edodo torna-se de setenta e cinco anos. Mas em 1992 o Congresso abandona a exig\u00eancia de renova\u00e7\u00e3o de todas as obras criadas antes de 1978. Ou seja, ap\u00f3s a Lei Sonny Bono, o per\u00edodo passa a ser de 95 anos. Com isto acaba o mecanismo autom\u00e1tico que fazia as obras ca\u00edrem no dom\u00ednio p\u00fablico e faz com que fique muito dif\u00edcil saber realmente o que est\u00e1 em dom\u00ednio p\u00fablico. Outro aspecto importante \u00e9 que o registro obrigat\u00f3rio para a concess\u00e3o do copyright n\u00e3o existe mais, ou que qualquer obra j\u00e1 \u00e9 automaticamente colocada sob este regime, sem a necessidade do s\u00edmbolo \u00a9.<\/p>\n
Com o aumento do escopo da lei, ela deixa de regular somente editores para regulamentar editores, usu\u00e1rios e autores. Como exemplo, traz que s\u00e3o tr\u00eas os usos poss\u00edveis para um livro ou m\u00fasica:<\/p>\n
N\u00e3o-restritos;
\nRestringidos pela lei do copyright e;
\nUsos restritos considerados \u201cjustos\u201d independentemente da vis\u00e3o do detentor do copyright.
\nMas novamente afirma que a Internet modifica esta estrutura. Os usos que anteriormente eram presumivelmente n\u00e3o-restritos tornam-se presumivelmente restritos. Com isto n\u00e3o h\u00e1 mais distin\u00e7\u00e3o entre o que chama de \u201cpirataria comercial\u201d e a transforma\u00e7\u00e3o criativa que possa ser feita a partir de trabalhos anteriores. E com a mudan\u00e7a da pr\u00f3pria estrutura o uso justo tamb\u00e9m fica restrito, por exemplo, por causa do uso de DRMs. Lessig tamb\u00e9m traz que a pr\u00f3pria tentativa de burlar uma prote\u00e7\u00e3o digital ou exp\u00f4r falhas nesta tamb\u00e9m \u00e9 considerado crime.<\/p>\n
Isto remete ao caso anterior do v\u00eddeo cassete, em que os detentores de copyrights processaram os fabricantes de v\u00eddeo cassete porque esta tecnologia poderia proporcionar pirataria. Mas lembra que n\u00e3o se processaram fabricantes de armas porque suas armas poderiam ser utilizadas para cometer crimes.<\/p>\n
Por fim Lessig se mostra preocupado com a concentra\u00e7\u00e3o do mercado ou que \u201cUm grupo de cinco selos musicais formado por Universal Music Group, BMG, Sony Music Entertainment, Warner Music Group, e EMI controla 84,8% do mercado de m\u00fasica americano. As cinco maiores companhias de cabo transmitem suas programa\u00e7\u00f5es para 74% dos assinantes de cabo do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
Al\u00e9m disto estas grandes empresas controlam os diversos est\u00e1gios da produ\u00e7\u00e3o, pois s\u00e3o donas: dos est\u00fadios, produtoras, distribuidoras, salas de cinema, locadoras, etc.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Resenha de Lessig, Lawrence. [Free culture : how big media uses technology and the law to lock down culture and control creativity. Portugu\u00eas] Cultura livre : como a grande m\u00eddia usa a tecnologia e a lei para bloquear a cultura e controlar a criatividade. S\u00e3o Paulo: Trama, 2005. 339 p. : il. Cap\u00edtulo 10 Para … <\/p>\n