Resenha do Texto: Tobias dos Santos Gomes<\/p>\n
A autora come\u00e7a o texto falando da novidade que \u00e9 o reconhecimento de direitos de prote\u00e7\u00e3o de interesses das comunidades tradicionais, sendo inserido nos direitos das minorias. Prop\u00f5e-se a tratar a quest\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o dos conhecimentos tradicionais.<\/p>\n
O conhecimento tradicional da biodiversidade deve ser visualizado a partir dos diversos vieses, como conserva\u00e7\u00e3o da diversidade biol\u00f3gica, agricultura, bens imateriais e autodetermina\u00e7\u00e3o dos povos na gest\u00e3o de seu patrim\u00f4nio.<\/p>\n
Existem diversos cen\u00e1rios de disputa sobre os conhecimentos tradicionais (Trips, OMC, CDB, FAO, UNESCO e OIT). A CDB (confer\u00eancia da diversidade biol\u00f3gica) ocorre motivada pelo paradigma da biodiversidade, no final do s\u00e9culo XX, atuando como divisor de \u00e1guas na quest\u00e3o, por levar em conta novos atores que, devido \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica da biodiversidade, desejam participar da discuss\u00e3o, como ONG\u2019s, estados na\u00e7\u00f5es, empresas, entidades internacionais e popula\u00e7\u00f5es locais.<\/p>\n
A conven\u00e7\u00e3o tem como novidade compreender a rela\u00e7\u00e3o dos modos de vida dos grupos com a manuten\u00e7\u00e3o da biodiversidade, postura que permite visualizar uma rela\u00e7\u00e3o sociedade-natureza diferente da ecologia profunda, que coloca a necessidade de que a natureza seja isolada do conv\u00edvio humana para que se mantenha, e coloca o em quest\u00e3o os direitos dos grupos sobre seus saberes, debate que s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com a inclus\u00e3o desses grupos, que sempre estiveram \u00e0 margem. Por alhures \u00e9 amb\u00edgua, j\u00e1 que atua em conson\u00e2ncia com a expans\u00e3o da propriedade intelectual, se tornando um local n\u00e3o muito acess\u00edvel para o debate sobre a defesa dos conhecimentos tradicionais.<\/p>\n
Recursos gen\u00e9ticos da biodiversidade, segundo a CDB, est\u00e3o sobre controle da legisla\u00e7\u00e3o nacional, devendo o acesso se dar por acordo entre pa\u00edses. Com isso v\u00e1rios pa\u00edses regulamentaram os usos da biodiversidade e conhecimentos tradicionais. No Brasil, lei n\u00ba 2186 e 20017, e estaduais no Amap\u00e1 e Acre. Essa necessidade de concedimento pr\u00e9vio \u00e9 o que a conven\u00e7\u00e3o tem de reformadora.<\/p>\n
No Brasil o principal suporte de direitos \u00e0s comunidades tradicionais tem sido a Constitui\u00e7\u00e3o, de forma mais imediata, a MP n\u00ba 2186-16\/01.Consentimento dos povos tradicionais com reparti\u00e7\u00e3o eq\u00fcitativa por meio de contrato, regulado por \u00f3rg\u00e3o governamental (Conselho Gestor do Patrim\u00f4nio Gen\u00e9tico, Minist\u00e9rio do Meio Ambiente), assim deve ser tratados os direitos tradicionais.<\/p>\n
O acordo Trips faz da OMC um espa\u00e7o de discuss\u00e3o sobre conhecimentos tradicionais, por seu envolvimento com a propriedade intelectual. Com a impossibilidade do estabelecimento de regras de concess\u00e3o, pelo Trips, h\u00e1 a inviabiliza\u00e7\u00e3o do CDB. A OMPI tem um comit\u00ea, mas que at\u00e9 o momento n\u00e3o foi cen\u00e1rio de decis\u00f5es.<\/p>\n
Os problemas de enquadrar os direitos tradicionais nos patent\u00e1rios s\u00e3o v\u00e1rios, como o quesito de novidade, o da exclusividade. Isso abre a possibilidade de discutirmos direitos de propriedade sui generis<\/i>. No caso brasileiro, temos a possibilidade de pensar esses direitos como patrimoniais e n\u00e3o como propriet\u00e1rios, concep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica presente no regime constitucional brasileiro.Na \u00cdndia, os direitos intelectuais coletivos.<\/p>\n
A complexidade dos direitos difusos em rela\u00e7\u00e3o ao direito moderno, que se pautou no individualismo liberal, abre novos desafios. Eles s\u00e3o aplicados no Brasil primeiramente com a lei n\u00ba 7347\/85, depois na CF e no C\u00f3digo de defesa do consumidor. Os conhecimentos tradicionais podem n\u00e3o se enquadrar em direitos difusos, mas s\u00e3o direitos coletivos. Sua pretens\u00e3o, de acordo com os povos, \u00e9 que determinar\u00e1 em que tipo de direito se enquadra. H\u00e1 que diferenciar os direitos difusos, de algu\u00e9m indetermin\u00e1vel, do dom\u00ednio p\u00fablico, que n\u00e3o \u00e9 de propriedade de algu\u00e9m.<\/p>\n
A leitura do texto, concatenada com reflex\u00f5es e conhecimento de situa\u00e7\u00f5es anteriores me levam a questionar se o Minist\u00e9rio do meio ambiente \u00e9 a melhor esfera p\u00fablica para tratar dos direitos das comunidades tradicionais, at\u00e9 por ter em seu quadro pessoas que podem ter uma compreens\u00e3o ecol\u00f3gica mais restritiva frente aos povos tradicionais.<\/p>\n
A autora coloca conhecimento tradicional e cient\u00edfico como com igual condi\u00e7\u00e3o hier\u00e1rquica, na p\u00e1gina 15. Apesar de ver esse panorama como o mais interessante, n\u00e3o vejo que ocorra dessa forma. Na maior parte do tempo o conhecimento cient\u00edfico utiliza-se do poder estatal e outros como forma de submeter os conhecimentos tradicionais.<\/p>\n
Acredito que dizer que os conhecimentos tradicionais t\u00eam valor \u201cestritamente cultural, sem qualquer v\u00ednculo com o mercado\u201d \u00e9 equivocado, pois pode levar a conclus\u00e3o que esses povos s\u00e3o anti-mercado ou que atuam fora dele. Se pensarmos que mercado se refere ao mercado p\u00f3s-processo de mundializa\u00e7\u00e3o, talvez isso esteja correto, mas a meu ver h\u00e1 a\u00ed um mercado, diferenciado, mas h\u00e1. Talvez a melhor forma \u00e9 n\u00e3o pensarmos cultura como separada de mercado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Resenha do Texto: Tobias dos Santos Gomes A autora come\u00e7a o texto falando da novidade que \u00e9 o reconhecimento de direitos de prote\u00e7\u00e3o de interesses das comunidades tradicionais, sendo inserido nos direitos das minorias. Prop\u00f5e-se a tratar a quest\u00e3o da prote\u00e7\u00e3o dos conhecimentos tradicionais. O conhecimento tradicional da biodiversidade deve ser visualizado a partir dos … <\/p>\n