– Conjunto de recomenda\u00e7\u00f5es visando instituir um programa voltado ao desenvolvimento na OMPI, encaminhado pelo PCDA \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral da OMPI em 2007 e aprovado pelos Estados Membros em 18 de setembro de 2008.<\/p>\n
– O Informe \u2013 que ficou conhecido como Agenda para o desenvolvimento \u2013 inclui 45 propostas, organizadas em cinco categorias: assist\u00eancia t\u00e9cnica e capacita\u00e7\u00e3o; fixa\u00e7\u00e3o de normas, flexibilidades, pol\u00edticas p\u00fablicas e dom\u00ednio p\u00fablico; transfer\u00eancia de tecnologia, tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o e acesso ao conhecimento; avalia\u00e7\u00e3o e estudos de impacto; quest\u00f5es institucionais (mandato e governan\u00e7a).<\/p>\n
– A elabora\u00e7\u00e3o do programa de trabalho para aplica\u00e7\u00e3o das recomenda\u00e7\u00f5es aprovadas, bem como supervis\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o da aplica\u00e7\u00e3o das mesmas ficar\u00e1 a cargo do Comit\u00ea de Desenvolvimento e Propriedade Intelectual, a ser criado. O Comit\u00ea ser\u00e1 composto pelos Estados membros, organiza\u00e7\u00f5es inter-governamentais e n\u00e3o-governamentais credenciadas na OMPI.<\/p>\n
– Informalmente, foram selecionadas 19 propostas a serem aplicadas de forma imediata \u2013 as quais n\u00e3o foram publicamente especificadas.<\/p>\n
Breves antecedentes:<\/p>\n
2004<\/p>\n
– 40 Assembl\u00e9ia Geral da OMPI: Brasil, Argentina apresentaram uma proposta de um Programa de Desenvolvimento, a qual foi apoiada por outros 12 pa\u00edses.<\/p>\n
Principais pontos:<\/p>\n
Primeiro ponto: chama aten\u00e7\u00e3o para a import\u00e2ncia internacional do tema do desenvolvimento (Na\u00e7\u00f5es Unidas, C\u00fapula sobre Sociedad da Informa\u00e7\u00e3o, OMC – Doha)<\/p>\n
Segundo ponto: chama aten\u00e7\u00e3o para a necessidade de estabelecer regras de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 propriedade intelectual adequadas ao n\u00edvel de desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico \u2013 \u201cA escala internacional, se reconoce cada vez m\u00e1s la necesidad de incorporar la \u201cdimensi\u00f3n de desarrollo\u201d en las pol\u00edticas relacionadas con la protecci\u00f3n de la propiedad intelectual.\u201d<\/p>\n
Terceiro ponto: incorporar a dimens\u00e3o do desenvolvimento nas atividades da OMPI a fim de atingir plenamente os objetivos amplos que as Na\u00e7\u00f5es Unidas fixaram para o desenvolvimento e dos quais a OMPI, como ag\u00eancia, \u00e9 signat\u00e1ria.<\/p>\n
Quarto ponto: dado o papel dos comit\u00eas t\u00e9cnicos da OMPI, alerta sobre a ado\u00e7\u00e3o de normas Trips ++ por pa\u00edses em desenvolvimento ou em desenvolvimento relativo, sugerindo que a OMPI considere certos projetos colaborativos como o projeto genoma e o de software de c\u00f3digo aberto. Sugere ainda que a OMPI estude as implica\u00e7\u00f5es do Tratado de Prote\u00e7\u00e3o aos Organismos de Radiodifusao sobre os direitos dos consumidores e do p\u00fablico em geral.<\/p>\n
Quinto ponto: alerta para as restri\u00e7\u00f5es na transfer\u00eancia de tecnologia que tem sido colocadas nos acordos bilaterais ou pelas capacidades institucionais e infraestruturais dos pa\u00edses receptores.<\/p>\n
Sexto ponto: controle\/repress\u00e3o de pr\u00e1ticas abusivas<\/p>\n
S\u00e9timo ponto: coopera\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia t\u00e9cnica orientada para o desenvolvimento<\/p>\n
Oitavo ponto: capacidade de absor\u00e7\u00e3o da sociedade civil de interesse p\u00fablico<\/p>\n
– institui\u00e7\u00e3o de tr\u00eas reuni\u00f5es intergovernamentais para examinar a proposta e apresentar \u00e0 pr\u00f3xima Assembl\u00e9ia (2005)<\/p>\n
2005<\/p>\n
– Reuni\u00e3o Interseccional Intergovernos (IIM) realizadas em abril, junho e junho (finalizada em setembro). Na primeira IIM o Grupo de Amigos do Desenvolvimento apresentou proposta contendo quatro eixos: i. revis\u00e3o do mandato e da administra\u00e7\u00e3o da OMPI; ii. busca da promo\u00e7\u00e3o de estabelecimento de normas pr\u00f3-desenvolvimento na OMPI; iii. proposta de princ\u00edpios e diretrizes para avalia\u00e7\u00e3o da assist\u00eancia t\u00e9cnica da OMPI aos pa\u00edses em desenvolvimento e de menor desenvolvimento relativo; iv. sugest\u00e3o de diretrizes para trabalho futuro sobre transfer\u00eancia e difus\u00e3o de tecnologia e sobre pol\u00edticas relacionadas a pr\u00e1ticas anti-competitivas.<\/p>\n
No conjunto das tr\u00eas IIMs foram apresenta outras cinco propostas, das quais destaca-se a posi\u00e7\u00e3o dos Estados Unidos, M\u00e9xico e Reino Unido de contraposi\u00e7\u00e3o \u00e0 revis\u00e3o do mandato da OMPI, bem como o alinhamento do Grupo Africano com algumas propostas do Grupo de Amigos do Desenvolvimento.<\/p>\n
Na \u00faltima IIM, Jap\u00e3o e Estados Unidos defenderam que as discuss\u00f5es da Agenda deveriam prosseguir no \u00e2mbito do Comit\u00ea Permanente sobre Coopera\u00e7\u00e3o para Desenvolvimento relacionado \u00e0 Propriedade Intelectual (PCIPD, na sigla em ingl\u00eas), impedindo o consenso necess\u00e1rio para a elabora\u00e7\u00e3o de um relat\u00f3rio com propostas \u00e0 Assembl\u00e9ia Geral da OMPI\/2005. Em seu lugar, foi elaborado um relat\u00f3rio descritivos das tr\u00eas IIMs.<\/p>\n
– semin\u00e1rio internacional sobre propriedade intelectual e desenvolvimento (maio, aberto) – 41 Assembl\u00e9ia Geral de Estados Membros Estabelecimento de um Comit\u00ea Provis\u00f3rio para um Programa da OMPI para o Desenvolvimento (PCDA)<\/p>\n
2006<\/p>\n
– Duas reuni\u00f5es do PCDA \u2013 resultaram em 111 propostas levadas para exame, o que levou \u00e0 renova\u00e7\u00e3o do mandato do Comit\u00ea \u2013 na 42 Assembl\u00e9ia \u2013 a fim de racionalizar o n\u00famero de propostas para a pr\u00f3xima Assembl\u00e9ia (2007)<\/p>\n
2007<\/p>\n
Resumo da Proposta aprovada na 43 Assembl\u00e9ia de Estados Membros da OMPI<\/p>\n
Categoria assist\u00eancia t\u00e9cnica e fortalecimento de capacidades<\/p>\n
1.transpar\u00eancia nos processos de assist\u00eancia e orienta\u00e7\u00e3o ao desenvolvimento<\/p>\n
2.financiamento especial aos paises em desenvolvimento relativo a fim de promover a PI<\/p>\n
3.aumentar recursos humanos e financeiros dos programas de assistencia t\u00e9cnica da OMPI para fomentar a cultura da PI orientada ao desenvolvimento<\/p>\n
4.promover medidas que ajudem os pa\u00edses a lutar contra as pr\u00e1ticas anti-concorr\u00eanciais relacionadas a PI<\/p>\n
5.ajudar os estados membros a melhorar a capacidade das institui\u00e7\u00f5es nacionais de PI mediante desenvolvimento de infraestrutura para que se tornem mais eficazes e logrem equilibrio enre a prote\u00e7\u00e3o a PI e o interesse p\u00fablico<\/p>\n
6.fortalecer a capacidade nacional de prote\u00e7\u00e3o das cria\u00e7\u00f5es, inova\u00e7\u00f5es, inven\u00e7\u00f5es, fomentando o desenvolvimento da infraestrutura cientifica e tecnol\u00f3gica dos pa\u00edses<\/p>\n
Categoria fixac\u00e3o de normas, flexibilidade, pol\u00edtica p\u00fablica, dom\u00ednio p\u00fablico<\/p>\n
1.as atividades normativas devem ser orientadas segundo os diferentes n\u00edveis de desenvolvimento; levar em conta o equil\u00edbrio entre custo e benef\u00edcio; derivarem de processos participativos e serem inclusivas;<\/p>\n
2.considerar os benef\u00edcios do dom\u00ednio p\u00fablico nos processos normativos da OMPI<\/p>\n
3.levar em conta as flexibilidades estabelecidas nos acordos de PI internacionais especialmente se afetam paises em desenvolvimento e em desevolvimento relativo<\/p>\n
4.agilizar processo sobre a prote\u00e7\u00e3o de recursos gen\u00e9ticos, conhecimentos tradicionais e folclore, sem os preju\u00edzos poss\u00edveis que possam resultar de instrumentos de dimens\u00e3o internacional<\/p>\n
5.empreender debates sobre como facilitar o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o e tecnologia<\/p>\n
6.gest\u00e3o transparente e participativa<\/p>\n
7.estudar como fomentar pr\u00e1ticas de concess\u00e3o de licen\u00e7as (transfer\u00eancia, difus\u00e3o e inova\u00e7\u00e3o tecnol\u00f3gica)<\/p>\n
Categoria transfer\u00eancia de tecnologia, tecnologias da informa\u00e7\u00e3o e da comunica\u00e7\u00e3o e acesso ao conhecimento<\/p>\n
1.fomentar transfer\u00eancia e difus\u00e3o de tecnologia em prol dos pa\u00edses em desenvolvimento e adotar medidas para que as flexibilidades dos acordos internacionais sejam compreendidas e os beneficiem<\/p>\n
2. encorajar os estados membros a estimularem a coopera\u00e7\u00e3o cient\u00edfica e interc\u00e2mbio<\/p>\n
3. utilizar as TIC em prol do desenvolvimento social, econ\u00f4mico e cultural<\/p>\n
4. incorporar ao mandato da OMPI um \u00f3rg\u00e3o adequado aos debates sobre transfer\u00eancia de tecnologia aos pa\u00edses em desenvolvimento e em mat\u00e9ria de PI<\/p>\n
Categoria avalia\u00e7\u00f5es e estudos de impacto<\/p>\n
1. solicitar a OMPI a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo de exame e avalia\u00e7\u00e3o anual das atividades potencializadoras do desenvolvimento<\/p>\n
2. solicitar a OMPI um estudo dos obst\u00e1culos que se interp\u00f5em \u00e0 prote\u00e7\u00e3o da PI na economia informal<\/p>\n
3. estudos de avalia\u00e7\u00e3o das conseq\u00fc\u00eancias econ\u00f4micas, sociais e culturais da utiliza\u00e7\u00e3o de sistemas de PI<\/p>\n
4. trocar experi\u00eancias sobre modelos de pi<\/p>\n
categoria quest\u00f5es institucionais (mandato e governan\u00e7a)<\/p>\n
1. solicitar a OMPI assist\u00eancia aos pa\u00edses em desenvolvimento, especialmente aos africanos, mediante estudos sobre a fuga de c\u00e9rebros e que formule recomenda\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
2. intensifica\u00e7\u00e3o da coopera\u00e7\u00e3o em quest\u00f5es relacionadas com PI (Unesco, OMC, UNCTAD)<\/p>\n
3. ampliar participa\u00e7\u00e3o sociedade civil<\/p>\n
4. financiamento e execu\u00e7\u00e3o de projetos de assist\u00eancia em mat\u00e9ria de PI<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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