UPOV<\/strong> \u00e9 a Uni\u00e3o Internacional para a Prote\u00e7\u00e3o de Novas Variedades de Plantas (UPOV, em ingl\u00eas). Trata-se de uma organiza\u00e7\u00e3o intergovernamental fundada em 1961, cujos acordos foram revisados em 1972, 1978 e 1991. Suas disposi\u00e7\u00f5es est\u00e3o em conformidade com o Acordo TRIPS[1], que exige alguma forma de prote\u00e7\u00e3o da PI em variedade vegetais, seja por meio de patentes, seja por meio de um regime sui generis. O Acordo TRIPS, em sua quinta se\u00e7\u00e3o, permite que os pa\u00edses signat\u00e1rios n\u00e3o aceitem patenteamento de plantas e processos que biol\u00f3gicos que deem origem a novas variedades vegetais. Enquanto o Acordo TRIPS permite dupla prote\u00e7\u00e3o (sui generis e patente), as Atas da UPOV n\u00e3o mencionam esta possibilidade. No momento est\u00e3o vigentes dois tratados relativos \u00e0 UPOV: a Ata de 1978 (UPOV\/1978), da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, e a Ata de 1991 (UPOV\/1991), que conta com as ader\u00eancia dos Estados Unidos e da Uni\u00e3o Europeia. A diferen\u00e7a central entre estes \u00e9 a flexibilidade da prote\u00e7\u00e3o da PI: enquanto o UPOV\/1978 prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o de no m\u00ednimo de 15 anos, o UPOV\/91 amplia para este per\u00edodo para 20 anos (a exce\u00e7\u00e3o s\u00e3o \u00e1rvores e videiras, cuja prote\u00e7\u00e3o tem maior durabilidade). No Brasil, o acordo da UPOV\/1978 foi internalizado por meio da Lei de Cultivares (1997): o pa\u00eds prev\u00ea prote\u00e7\u00e3o de plantas apenas por meio do sistema sui generis, visto o todo ou parte de seres vivos n\u00e3o serem patente\u00e1veis. Na pr\u00e1tica, entretanto, tem sido observada a dupla prote\u00e7\u00e3o. A Lei de Biosseguran\u00e7a (2005) regulou este movimento, permitindo o patenteamento de organismos, desde que sejam geneticamente modificados.<\/p>\n

Refer\u00eancias:<\/strong>
\nBRASIL. Lei 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a lei de prote\u00e7\u00e3o de cultivares e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/Leis\/L9456.htm>. Acesso em: 14 out. 2015.
\nBRASIL. Lei 11.105, de 24 de mar\u00e7o de 2005. Institui a lei de biosseguran\u00e7a e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Dispon\u00edvel em http:\/\/www.planalto.gov.br\/ccivil_03\/_ato2004-2006\/2005\/lei\/l11105.htm>. Acesso em: 14 out. 2015.
\nBRUCH, Kelly Lissandra. Limites do Direito de Propriedade Industrial de Plantas. Disserta\u00e7\u00e3o (Mestrado em Agroneg\u00f3cios) \u2013 Centro de Estudos e Pesquisas em Agroneg\u00f3cios, Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2006.
\nUNION INTERNATIONALE POUR LA PROTECTION DES OBTENTIONS V\u00c9G\u00c9TALES (UPOV) [site]. 2006. Dispon\u00edvel em: <http:\/\/www.upov.int\/>. Acesso em 14 out. 2015.<\/p>\n

Autor:<\/strong>
\n\u00c2ngela Camana<\/strong> – Mestra em Comunica\u00e7\u00e3o e Informa\u00e7\u00e3o pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (2015) e graduada em Comunica\u00e7\u00e3o Social \u2013 habilita\u00e7\u00e3o em Jornalismo pela mesma universidade (2012).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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