Termo que surgiu como um trocadilho ao termo anglo-saxônico copyright e visa proteger a livre criação com base na licença GNU General Public License e estabelece quatro liberdades básicas[1]. O termo copyleft surgiu através do movimento de software livre, em 1988, dentro dos laboratórios do MIT (Massachusetts Institute of Technology), e teve como precursor Richard Stallman que, após abandonar seu emprego em razão das restrições de direitos autorais que impediam sua criação, fundou a Free Software Foundation na década de 80 (ORTELLADO, 2006). A relação legislativa constituída entre o criador e suas obras intelectuais é baseada na legislação do copyright e, através da liberdade de dispor de sua criação da melhor forma que lhe convier[2], o autor está autorizado a ceder suas obras através de licenças ou autorizações. Num primeiro momento, o copyleft foi utilizado na licença de software livre (GPL) e, posteriormente, foi aplicado na produção literária, científica, artística e jornalística, através da licença FDL – Freedom Document Licence. A circulação da cultura e do saber ampliou-se e continua seu ciclo em diversas áreas (MONTENEGRO DE LIMA, 2008). O grande entrave ao copyleft é a dependência de autorização do autor da obra, uma vez que toda obra que não tem indicação de licença é protegida pelo copyright, sendo que a busca por mecanismos jurídicos é baseada no copyright e, muitas vezes, existem direitos que são inalienáveis e irrenunciáveis[3], dificultando novas criações.
[1] As quatro liberdades básicas são: a liberdade para usar o trabalho; a liberdade para estudar o trabalho; a liberdade para copiar e compartilhar o trabalho com os outros; a liberdade para modificar o trabalho e também para distribuir os trabalhos modificados e derivados. Fonte: https://pt.wikipedia.org/wiki/Copyleft
[2] Art. 1.228 do Código Civil. O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha.
[3] Art. 27 da Lei 9,610 – Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.
Referências:
Montenegro de Lima, C.: “Copyleft e licenças criativas de uso de informação na sociedade da informação”. Ciência da Informação, Brasilia, v.37, nº1, p121-128, jan/abr. 2008.
Ortellado, P. “Por que somos contra propriedade intelectual? ” GPOPAI-USP, 2006.
Autor:
Gabriel Borges dos Santos – Possui graduação em Ciências Jurídicas e Sociais e é mestrando em Ciência Sociais pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – UNISINOS