Linha do Tempo

  • # 1421

    Concessão da patente do projeto de um navio ao arquiteto renascentista Filippo Brunelleschi (Burke, 2003)
  • # 1456

    Impressão da Bíblia de Gutemberg 1469 – concessão a Johann von Speyer do direito exclusivo, por cinco anos, de explorar a arte impressora em Veneza. (Hammes, 2002)
  • # 1474

    Primeira lei de patentes, aprovada em Veneza (Burke, 2003)  
  • # 1486

    Primeiro direito autoral registrado – concessão a Marcantonio Sabellico por sua história de Veneza (Burke, 2003)
  • # 1567

    O Senado Veneziano concede o primeiro direito autoral artístico a Ticiano “para impedir a imitação de suas obras” (Burke, 2003)
  • # 1624

    Estatuto dos Monopólios (Inglaterra)
  • # 1709

    Lei dos direitos autorais britânica (Briggs e Burke, 2004)
  • # 1710

    Rainha Ana na Inglaterra – sancionou o copyright para “encorajar a ciência e garantir a propriedade dos livros àqueles que são sao legítimos proprietários”; e “para encorajar homens instruídos a comporem e a escrevem obras úteis”, através do reconhecimento de um direito exclusivo de reprodução de obras por ele criadas (A. Chaves apud Carboni, p.65)
  • # 1741

    Dinamarca reconhece o direito autoral  
  • # 1787

    Constituição dos Estados Unidos
  • # 1788

    Primeira emenda à Constituição dos Estados Unidos
  • # 1789

    A Constituição dos EUA prevê “a promoção do progresso da ciência e das artes por intermédio da concessão, por um tempo limitado, aos autores e inventores, de um direito exclusivo a seus escritos e descobertas”. Esse momento marca a passagem da propriedade da obra literária do EDITOR para o AUTOR (Carboni, p.66)
  • # 1790

    Primeira Lei de Patentes dos Estados Unidos (Briggs e Burke, 2004)  
  • # 1791

    Constituição Francesa – reconhece a propriedade literária e artística  
  • # 1793

    Decreto de 24 de julho de 1793 na França, trata o tema sob a égide do instituto romano da propriedade (Revolução Francesa). Multiplicação de normas internas sobre Propriedade Intelectual: 1810 – Áustria 1812 – Rússia 1815 – Prússia 1817 – Bélgica 1819 – Suécia 1820 – Espanha 1877 – Alemanha  
  • # 1811

    Início da operação da prensa a vapor (Briggs e Burke, 2004)  
  • # 1812

    Manifestações ludistas
  • # 1823

    Babbage começa a construir o computador mecâmico (Briggs e Burke, 2004)  
  • # 1829

    Primeira máquina de escrever  
  • # 1837

    Telégrafo elétrico Taquigrafia de Pitman
  • # 1842

    Lei de direitos autorais britânica (Briggs e Burke, 2004)  
  • # 1845

    Caso Davoll et al. vs Brown, na Corte de Massachusetts: aparece pela primeira vez o termo propriedade intelectual: “O juiz Charles Woodbury escreveu em sua sentença que “somente desta forma podemos proteger a propriedade intelectual, o trabalho da mente, a produção e os interesses como o fruto de sua indústria honesta, como o trigo que ele cultiva ou o rebanho que ele cria” (WOODBURY, 1845)” (MACHADO, Jorge, 2008).
  • # 1850

    Primeira lei das bibliotecas públicas, na Grã Bretanha (Briggs e Burke, 2004) Patente da primeira máquina de escrever com alimentação contínua de papel (Briggs e Burke, 2004)    
  • # 1875

    José de Alencar propõe um projeto de lei de proteção aos autores, que não chega a ser debatido (HAMMES, 2002)
  • # 1883

    Convenção da União de Paris – CUP – estabelece normas a serem respeitadas pelos Estados-Membros. Revisões: Bruxelas (1990); Washington (1911); Haya (1925); Londres (1934); Lisboa (1958); Estocolmo (1967-1979)
  • # 1886

    Convenção de Berna – CUB – para a proteção de obras Literárias e Artísticas. O texto em vigor hoje é o de uma revisão de 1971. Revisões: Paris (1896); Berlim (1908); Berna (1914); Roma (1928); Bruxelas (1948); Estocolmo (1967); Paris (1971-1979) Câmara portátil de Eastman (kodak). Automóvel de quatro rodas da Daimler.
  • # 1889

    Lei do copyright (EUA) - Câmera de cinema de Edison
  • # 1891

    Constituição Brasileira de 1981 – artigo 72, parágrafo 26) distingue o direito do autor do privilégio dos inventores (HAMMES, 2002)
  • # 1893

    Criação das BIRPI (Bureaux Internationaux Réunis pour la Protection de la Propriété Intellectuelle), organização internacional criada para administrar a CUP e a CUB. As Oficinas são substituídas pela OMPI.
  • # 1889

    Lei n. 496/1898: Primeira lei brasileira sosbre direito do autor  
  • # 1906

    Lei de patentes britânica.  Em Brant Rock, na noite de Natal, Fessenden tocou o seu violino, cantou uma canção, leu um ou dois versículos da Bíblia num “telefone” sem fios, no que é considerado a primeira transmissão de radiodifusão
  • # 1907

    Patente da válvula audion de De Forest – as válvulas com função de amplificação de sinais eletrônicos
  • # 1909

    O Congresso dos EUA amplia a duração do período de renovação do copyright, de 14 para 28 anos (no total, a proteção abrangeria, então, 56 anos)
  • # 1911

    Lei de direito autoral britânica (Briggs e Burke, 2004)
  • # 1912

    Primeira lei do rádio norte americana. Complementação à lei 496/1989: reconhecimento do direito de autor às obras publicadas em países estrangeiros, qualquer que seja a nacionalidade de seus autores (HAMMES, 2002)  
  • # 1917

    O governo estadunidense confisca todas as patentes de rádio, as quais ficam sob sua guarda até o fim da primeira guerra (motivo alegado: questões de segurança e interesse nacional)
  • # 1924

    Um acordo governamental cria a Rádio Corporation, RCA, que supervisionará as patentes para a construção de receptores e emissores de radiodifusão nos Estados Unidos  
  • # 1929

    Graf Zeppelin - volta ao redor do mundo  
  • # 1933

    Edwin Armstrong apresenta a RCA o sistema de rádio FM (freqüência modulada); apesar das vantagens técnicas em relação ao sistema AM (eliminação da estática, ruído de fundo), o novo sistema não interessa aos proprietários das emissoras que investiram no desenvolvimento de receptores AM. O exércitos dos Estados Unidos usa o sistema durante a segunda guerra.
  • # 1935

    Filme Kodachrome de 35mm  
  • # 1936

    Chaplin, Tempos Modernos
  • # 1938

    Invasão Marciana (Orson Wells)
  • # 1947

    Acordo Geral de Tarifas e Comércio – GATT – livre comércio entre as nações  
  • # 1948

    Primeiro long-playing Norbert Wiener, Cibernética (Briggs e Burke, 2004)
  • # 1952

    Primeiros computadores IBM  
  • # 1958

    Estados Unidos estabelecem a ARPA (Agência de Projetos de Pesquisa Avançada)  
  • # 1961

    O Homem pisa na lua. Quebra do código genético.
  • # 1964

    Rádio Carolina (primeira rádio pirata)  
  • # 1967

    Convenção que estabelece a “World Intellectual Property Organization” (WIPO, OMPI: Organização Mundial da Propriedade Intelectual”)
  • # 1969

    Sony lança gravadores de videocassete  
  • # 1972

    Desenvolvimento do email dentro da ARPA  
  • # 1973

    Lei n. 5988/1973: regulação dos direitos autorais e direitos conexos no Brasil  
  • # 1974

    A OMPI incorpora-se à ONU  
  • # 1976

    Lei de copyright (EUA). Fundação da Apple Computers.
  • # 1978

    Computador pessoal Apple II  
  • # 1979

    Início da comercialização na internet  
  • # 1980

    Caso Chakrabarty – patente sobre um ser vivo. Lei de software (EUA)
  • # 1981

    Justiça estadunidense decide que gravar sinais em casa não viola a lei de copyright  
  • # 1985

    Lei para emenda da lei do software, na Grã Bretanha (Briggs e Burke, 2004)  
  • # 1986

    Começo da Rodada do Uruguai – incorporação de novos temas, inclusive os aspectos da Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio
  • # 1994

    Termina a Rodada do Uruguai – incorpora o acordo TRIPS – Tratado sobre os Aspectos da Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio. O Brasil ratificou o “Acordo Geral de Tarifas e Comércio da Rodada do Uruguai do GATT” (atual OMC) que inclui como um de seus anexos os “Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relativos ao Comércio (TRIPS). O TRIPS passou a ser aplicado no Brasil a partir de 1994 (decreto federal 1.355 de 30/12/1994). (fonte: Carboni, p.71)
  • # 1995

    Surge uma nova organização para fazer face ao novo acordo, denominada Organização Mundial do Comércio (OMC).
  • # 1996

    Lei n. 9279/96: Lei de propriedade industrial (Brasil)  
  • # 1998

    Lei estadunidense de extensão do copyright. Lei n.9610/1998: nova lei brasileira de direitos autorais.
  • # 1999

    Batalha de Seattle: milhares de pessoas e grupos políticos organizam-se em uma demonstração pública de repúdio à OMC (por ocasição de sua assembléia mundial).
  • # 2000

    Caso Napster (O napster foi o primeiro programa de compartilhamento de arquivos mp3 através de P2P; sua primeira versão foi lançada em 1999. Com sua popularização, a Recording Industry Association of America, as grandes empresas fonográficas e bandas, como Metálica, promoveram ações judiciais contra o Napster sob alegação de violação da lei de copyright (compartilhar material protegido). Em 2002 os servidores foram desligados.
  • # 2001

    Início da Rodada Doha – visa diminuir as barreiras comerciais em todo o mundo, com foco na flexibilização das regras de livre comércio para os países em desenvolvimento.
  • # 2004

    15a. Assembléia dos Estados Membro da WIPO – Assembléia Geral da WIPO, 27 de Agosto: Proposta da Argentina e do Brazil para o estabelecimento de uma agenda de Desenvolvimento para a OMPI
  • # 2005

    Rejeição da “Diretiva sobre Patenteabilidade de Invenções Implementadas por Computador” pelo Parlamento Europeu na União Européia por ampla maioria: 648 dos 680 votos. (fonte: Rezende, p.151) Reunião Interseccional Intergovernos (IIM) realizadas em abril, junho e junho (finalizada em setembro) – com objetivo de examinar e reestruturar a proposta encaminhada por Brasil e Argentina à Assembléia da OMPI no ano anterior, devendo apresentar nova proposta na 42a Assembléia. 42a Assembléia dos Estados Membros da OMPI, em Genebra; no tocante à proposta de um agenda para o desenvolvimento, dada a impossibilidade de consenso a IIM não apresentaram proposta, tendo por isso sido designada a criação de um Comitê Provisório para um Programa da OMPI para o desenvolvimento (PCDA)
  • # 2006

    Duas reuniões do PCDA – resultaram em 111 propostas levadas para exame, o que levou à renovação do mandato do Comitê a fim de racionalizar o número de propostas para a próxima Assembléia
  • # 2007

    43a Assembléia dos Estados Membros da OMPI – 24 de setembro a 3 de outubro, Genebra – aprovação das 45 recomendações do PCDA para uma agenda da OMPI para o desenvolvimento, tendo sido informalmente selecionadas 19 propostas para aplicação imediata.