Direito e Sociedade

Programa de pós-graduação em Antropologia – UFRGS:
Professora: Ondina Fachel Leal
Semestre: 01/2008

Súmula

A proposta deste curso é abordar os novos regimes jurídicos globais que se constituem para alem dos estados-nações, tais como Propriedade Intelectual. A perspectiva do seminário é a de uma antropologia política do conhecimento global que cada vez mais intensifica formas de propriedades sobre recursos “intangíveis” tais como conhecimento, símbolos, procedimentos, modos de vida, idéias, conhecimento tradicional, enfim, cultura. A legislação transnacional de Propriedade Intelectual (Pós-TRIPS, Trade-Related Agreement on Intellectual Property da OMC , Organização Mundial do Comércio, 1994) tem sido assimilada nos tratados de comerciais bilaterais e cada vez mais há uma aceitação de sua lógica de mercantilização e de controle do Estado-Transnacional sobre o fluxo de informação, sobre-bens simbólicos e sobre a cultura e culturas locais.

Tendo esta questão concreta como pano de fundo, o Seminário abordará questões como o controle sobre o conhecimento e a informação; novas tecnologias de informação e novas formas de construção da realidade social; a dinâmica entre o local e o global; tradição e modernidade; mercantilização do conhecimento tradicional; “patenteamento” do local e de espaços sociais como reserva geográfica; processos de certificação de práticas culturais, modos de vida, jeitos de ser; o novo regime global que engendra novas formas coerção e controle da sociedade civil.

Esta temática inclui o estudo de novos atores, instituições e movimentos sociais que se inserem neste embate/debate entre inovações tecnológicas, controle político, emergência de movimentos pelo domínio público da informação e do conhecimento, espaços virtuais, espaços sociais transnacionais, redes sociais, e novas identidades culturais.

Programa da Disciplina


14 de Março

O que é o Regime de Propriedade Intelectual?

Commission on Intellectual Property Rights (CIPR): Commission on Intellectual Property Rights Report UK Department for International Development (DFID) 2002.

Relatório da Comissão para Direitos de Propriedade Intelectual. “Integrando Direitos de Propriedade Intelectual e Política de Desenvolvimento.” – Sumário em PortuguêsRelatório Completo – em Português. Londres, setembro de 2002

Polster, C.  “How the Law Works: Exploring the Implications of Emerging Intellectual Property Regimes for Knowledge, Economy and Society”. Current Sociology, July 2001, Vol. 49 (4): 85-100 Sage publications.

Chaves, G. e Oliveira, M. Direitos de Propriedade Intelectual e Acesso a Medicamentos. In Reis ET AL (org) Propriedade Intelectual: Interfaces e Desafios. REBRIP e ABIA Rio 2007

TRIPS: “O Acordo de Propriedade Intelectual”. Caderno de Estudo. INESC Junho 2003

Bermudez, J. ”Propriedade Intelectual no Contexto do Acordo TRIPS da OMC: Os desafios para saúde pública”. Escola nacional de Saúde Pública e PAHO/WHO, 2004.

28 de Março

O regime de propriedade intelectual de TRIPS

Agenda de Desenvolvimento do TRIPS.

Pedro D. Rezende e Hudson F. M. Lacerda. Computadores, Softwares e Patentes. II Conferência Latino-americana e do Caribe sobre Desenvolvimento e Uso de Software Livre da UNESCO.

Sugestão
Pedro D. Rezende. Software, Cultura e Natureza. “O que o software tem a ver com transgênicos?”. Seminário “Além das Redes: Diversidade Cultural e Tecnologias do Poder”. Natal, Novembro de 2007.

04 de Abril

Antropologia e Propriedade Intelectual

Boatema, B. “Square Pegs in Round Holes? Cultural Production, Intellectual Property Frameworks, and Discourses of Power”. In: Ghosh, R. (ed) CODE: Collaborative Ownership and Digital Economy. Cambridge: The MIT Press 2005.
Resumo disponível na biblioteca do Google

Strathern, M. “Imagined Collectivities and Multiple Authorship”. In: Ghosh, R. (ed) CODE: Collaborative Ownership and Digital Economy. Cambridge: The Massachusetts Institute of Technology – MITPress 2005.

Cultura do Remix: a produção cultural no contemporâneo

Filme: Good Copy, Bad Copy

Lessing, L. The Future of Ideas: The Fate of Commons in a Connected World, New York: Random House, 2001.

Hardin, Garrett. “The Tragedy of the Commons”, 1968.

Heller, Michel. “The Ttragedy of the Anti-commons: Property in the Transition from Marx to Markets.” University of Michigan, 1992

Rose, Carol. “The Comedy of the Commons: Custom, Commerce, and Inherently Public Property”. The University of Chicago Law Review, 1986.

11 de Abril

Autor, autoria e produção coletiva

Burke, Peter. Uma História Social do Conhecimento. De Guttenberg a Diderot. Cap. VII. A Comercialização do Conhecimento: O Mercado e a Impressão Gráfica. Jorge Zahar Editor.

Foucault, Michel. “O que é um Autor?”. In: Ditos e escritos, Vol. III, Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2001.

Boyle, J. “Mertonianism Unbound? Imagining Free, Decentralized Access to Most Cultural and Scientific Material”. In Ostrom (ed.) Knowledge as a Commons: from Theory to Practice. Cambridge, MIT Press, 2007.

Merton. R.The Normative Structure of Science” In: The Sociology of Science: Theoretical and Empirical Investigations. Ed. Norman Store. Chicago: University of Chicago Press, 1973. (p. 267-278)

18 de Abril

Propriedade Intelectual

Professor Convidado: Pablo Ortellado

Texto guia: Porque somos contra a propriedade intelectual?

25 de Abril

Economia Política da Propriedade Intelectual

Marx, K. “O fetichismo da mercadoria: seu segredo” in Marx: O Capital: Crítica da economia política. Livro 1, volume 1. Rio de Janeiro: Ed Civilização Brasileira, 1998. (Págs.92 a 105)

Perelman, M. “Intellectual Property Rights and Commodity Form: New Dimension in the legislated Transfer of Surplus Value”. In: Review of Radical Political Economics, 2003, 35:304

Perelman, M. “The Political Economy of Intellectual Property” Monthly Review vol.54:8 2003

Prado, E. “Pós-Grande Indústria e Neo Liberalismo”. In Revista de Economia Política, vol. 25, nº 1 (97), pp. 11-27, janeiro-março/2005

Tebechrani Neto, G. “Apropriação e Cercamentos” In Revista Controversa: Revista Acadêmica dos estudantes da FEA-USP. Junho 2004.

09 de Maio

IP, patentes e medicamentos

Professor Visitante: Ricardo Kuchenbecker (Epidemiologia UFRGS e Consultor Ministério Saúde)

Trindade, R. O, “Os direitos humanos como fundamentação para a “quebra de patentes” dos medicamentos para AIDS: posição do Brasil”

Sterckx, S. “Patents and access to drugs in developing countries: an ethical analysis” In: Developing World Bioethics. Vol 4, n1, May 2004.

Biehl, J. Will to live: AIDS Therapies and the politics of survival. Princeton University Press 2007

16 de Maio

The Commons and the Communitas

Benkler, Yochai. The Wealth of Networks: How Social Production Transforms Markets and Freedom. Yale University Press. 2006

Lessing, L. Free Culture. 2004 PortuguêsInglês

Boyle, J. “A Manifesto on WIPO and the Future of Intellectual Property” -

Videos Creative Commons. Disponível em: http://www.creativecommons.org.br/videos/Get-Creative-nova-versao.swf

Leitura Complementar:

Benkler, Y. “Freedon in the Commons: Toward a Political Economy of Information”. Duke Law Journal Vol. 52 Apresentação: Fabricio e Daniel

23 de Maio

O Global e o Local

Appadurai, A. Dimensões Culturais da Globalização. Lisboa: Teorema, 2004.

Appadurai, A. “Global Ethnoscapes” in Fox, R. Recapturing Anthropology: Working in the present. Santa Fé: School of American research, 1991.

Appadurai, A. “Disjunture and difference in the Global Cultural Economy”. In Theory, Culture and Society 1990;7; 295.

Bell, Wikki. “Historical Memory, Global Movements and Violence: Paul Gilroy and Arjun Appadurai in Conversation”. In Theory, Culture and Society 1999.

Escobar, A. “Welcome to Cyberia: Notes on the Antropology of Cyberculture”. In Current Anthropology Volume 35, Number 3, June 1994.

Featherstone, Mike. Cosmopolis: An Introduction: In Theory, Culture and Society 2002; 17.

30 de Maio

Patentes e estratégias no acesso a saúde

Pesquisadora Visitante: Renata Reis
Assessora de Projetos da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (ABIA), Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI) da Rebrip

CHAVES, G.; VIEIRA, M. e REIS, R.“A evolução do sistema internacional de propriedade intelectual: patentária para o setor farmacêutico e acesso a medicamentos”.

Revista Sur -Revista Internacional de Direitos Humanos – n. 8/2008

Correa, C. “Guidelines for the examination of pharmaceutical patents: developing a public health perspective”. International Centre for Trade and Sustainable Development (ICTSD).

Correa, C. “Public Health and Intellectual Property Rights. Global Social Policy 2002 (2:201)

Carvalho, Patrícia Luciane de. “O Direito Internacional da Propriedade Intelecutal: a relação entre patente farmacêutica com acesso a medicamentos”. ABIA.

Reis, Renata. “Desafios para o acesso universal a medicamentos para a AIDS no Brasil – Breves reflexões da sociedade civil.”"

Outras bibliografias sugeridas pela pesquisadora
BARBOSA, Denis Borges. Uma Introdução à Propriedade Intelectual. Vol. I e II. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 1998 e 2003.

CHAVES, G.C., OLIVEIRA MA., HASENCLEVER, L. , MELO, L.M.de. A evolução do sistema Internacional de propriedade intelectual: proteção patentária para o setor farmacêutico e acesso a medicamentos. Cadernos de Saúde Pública. 2007.

RELATÓRIO DA COMISSÃO PARA DIREITOS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL. Integrando Direitos de Propriedade Intelectual e Política de Desenvolvimento. Londres: Comissão Sobre Direitos de Propriedade Intelectual, 2002.

Documento fruto de uma comissão criada pelo Ministério de Estado para o Desenvolvimento Internacional do Reino Unido, chamada Comissão sobre Direitos de Propriedade Intelectual composta por membros de vários países, formações e perspectivas diversas. O documento, embora de 2002, enfoca questões relevantes e atuais sobre o tema.

REIS. R., KWEITEL, A primeira licença compulsória da américa latina , Pontes entre o comércio e o Desenvolvimento Sustentável. Desenvolvimento – Junho 2007 Vol. 3 No. 3

Texto sobre a emissão da primeira licença compulsória de medicamento no Brasil e na América Latina: o Efavirenz, da empresa Merck.

Relatório da Comissão de Direitos de Propriedade Intelectual, Inovação e Saúde Pública – Organização Mundial de Saúde

Em maio de 2003, a Organização Mundial de Saúde (OMS) encomendou a uma comissão independente a tarefa de analisar a relação entre os direitos de propriedade intelectual, a inovação e a saúde pública. O documento foi publicado em 2006 e reuniu diversos pontos de vista sobre a questão. Hoje o documento constitui a base de uma discussão entre os países no âmbito do IGWG (Grupo Intergovernamental sobre Saúde Pública, Inovação e Propriedade Intelectual) da OMS.

SELL, Susan. Private Power, Public Law. Cambridge Studies in International Relations, 2005.Esse livro aborda a influência de setores privados na construção do Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio e seus reflexos nas posições governamentais.

TACHINARDI. Maria Helena. A guerra das patentes: o conflito Brasil x EUA sobre propriedade intelectual. São Paulo: Paz e Terra, 1993.

Análise do conflito Brasil x EUA em propriedade intelectual no período 1985-1990. A autora, jornalista econômica experiente, traz um estudo das relações entre os governos brasileiro e americano em relação às patentes desde o Acordo GATT, antes da Organização Mundial do Comércio ser uma realidade.

06 de Junho

A Comunidade de Software Livre e de Código Aberto – Política e Tecnologia – primeiro encontro

Professora Visitante: Gabriella Coleman (Department of Culture and Communication at NYU)

Caillé, Alain. ”Anti-utilitarianism, Economics and the Gift-paradigm”

Entrevista com o autor: “O Pensamento Anti-Utilitarista, as Ciências Sociais e a Crítica do Utilitarismo”

Kelty, C. “Inventing Copyleft”, In Mario Biagioli and Peter Jaszi and Martha Woodmansee, Contexts of Invention. University of Chicago, 2008 (in press).

Coleman, G. ”Code is Speech: Liberalism, Legality, and the Ethics of Free Software”, 2008 (in press)

Texto de Apoio:

Apgaua, Renata. “O Linux e a perspectiva da dádiva”. in Horizontes Antropológicos, vol.10, no.21 Porto Alegre, 2004.

13 de Junho

A Comunidade de Software Livre e de Código Aberto – Política e Tecnologia – segundo encontro

Professora Visitante: Gabriella Coleman Department of Culture and Communication at NYU)

Colleman, G. “Coding Liberal Freedom: hacker pleasure and the ethics of free and open source software”

Nissenbaum, H. “Hackers and the Contested Ontology of Cyberspace” New Media & Society Vol 6(2):195-217

20 de Junho

Conhecimento Tradicional

Garmon, C. “Intelectual property Rights: protecting the Creation of New Knowledge Across Cultural Boundaries”. American Behavioral Scientist 2002; 45;1145.

Brown, M. Who Owns Native Culture? Cambridge: Harvard University Press, 2003. (Introdução e Capítulo 1)

27 de Junho

Conhecimento Tradicional

Leach, J. “Modes of Creativity and register of Ownership”. In In: Ghosh, R. (ed) CODE: Collaborative Ownership and Digital Economy. Cambridge: The MIT Press 2005.

Riley, M. Indigenous Intellectual Property Rights: Legal Obstacles and Innovative Solutions. Altamira Press, 2004.

Escobar, A. e Pardo, M. “Movimentos Sociais e Bio Diversidade no pacífico Colombiano”. In Santos, Boaventura (Ed) Semear outras Soluções: Os caminhos da biodiversidade e dos conhecimentos rivais. Rio: Civilização Brasileira 2005

Leituras complementares

Boyle, J. “Fencing Off Ideas: Enclosure and the Disappearance of the Public Domain”. In: Ghosh, R. (ed) CODE: Collaborative Ownership and Digital Economy. Cambridge: The MIT Press 2005.

Bourdieu, P. “Structures, habitus, power: Basis for a theory of symbolic power”. In Bourdieu Outline of a theory of Practice Cambridge University Press, 1977.

Correa, C. Protection and Promotion of Tradicional Medicine, Implications for Public Health in Developing Countries. Geneve: South Center, 2002.

Martin-Barbero, J. “Industria Cultural: Capitalismo e Legitimação” e “Modernidade e Mediação de Massa” In Martin-Barbero Dos Meios às Mediações: Comunicação, Cultura e Hegemonia Editora UFRJ 1997.

Thompson, E. P. “The Rule of Law.” In The Essential E. P. Thompson. Edited and Introduced by Dorothy Thompson. New York: The New Press, 2001, pp. 130-137.

Tocqueville, A. “That Aristocracy May be Engendered by Manufactures.” Democracy in America. New York, NY: Signet Classics, 2001.

Sterckx, S. “Patents and access to drugs in developing countries: an ethical analysis” In: Developing World Bioethics.. Vol 4, n1, May 2004