Categoria: Linha do Tempo

Termina a Rodada do Uruguai – incorpora o acordo TRIPS – Tratado sobre os Aspectos da Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio.

O Brasil ratificou o “Acordo Geral de Tarifas e Comércio da Rodada do Uruguai do GATT” (atual OMC) que inclui como um de seus anexos os “Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relativos ao Comércio (TRIPS). O TRIPS passou a ser aplicado no Brasil a partir de 1994 (decreto federal 1.355 de 30/12/1994). (fonte: Carboni, p.71)

Começo da Rodada do Uruguai – incorporação de novos temas, inclusive os aspectos da Propriedade Intelectual relacionados ao Comércio

Lei para emenda da lei do software, na Grã Bretanha (Briggs e Burke, 2004)

 

Justiça estadunidense decide que gravar sinais em casa não viola a lei de copyright

 

Caso Chakrabarty – patente sobre um ser vivo. Lei de software (EUA)

Início da comercialização na internet

 

Computador pessoal Apple II

 

Lei de copyright (EUA). Fundação da Apple Computers.

A OMPI incorpora-se à ONU

 

Lei n. 5988/1973: regulação dos direitos autorais e direitos conexos no Brasil