Todos aqueles que prezam pela liberdade na internet celebraram a derrota de iniciativas como ACTA, SOPA e CISPA, as duas primeiras nos Estados Unidos e a terceira na Europa.
Muitas manifestações e protestos depois, tudo indica
va que a ameaça sinistra de um “Estado policial” na web havia sido vencida.
Mas a paz não durou muito tempo. Entre os dias 15 e 24 de maio, Lima, capital do Peru, será palco para encontro a portas fechadas entre representantes de governo de nove países. O tema da reunião é a Parceria Transpacífica, ou TPP (sigla em inglês para Trans-Pacific Partnership).
Oficialmente, a parceria é um acordo econômico internacional — mas ela pode significar bem mais do que isso. O material vazado na web sobre o tema traz um capítulo exclusivo sobre a propriedade intelectual e indica uma forte ameaça à liberdade na internet nos países signatários, o que gerou uma série de suspeitas em todo o mundo.
Nada de transparência
A Electronic Frontier Foundation (EFF), organização sem fins lucrativos sediada na Califórnia, Estados Unidos, que se propõe a proteger as liberdades civis na internet, levantou alguns pontos em relação à TPP. Ela define a parceria como “um acordo comercial secreto multinacional que ameaça estender leis restritivas de propriedade intelectual pelo mundo e reescrever regras internacionais para sua aplicação”.
O pouco que se sabe a respeito do acordo veio a público por meio de documentos vazados na web. O processo de elaboração da TPP vem sendo levado a cabo ao longo de encontros secretos nos quais nem público nem imprensa têm acesso, aumentando ainda mais a desconfiança em relação aos termos do acordo.
Vigiar e punir
Um dos itens mais graves apontados pela EFF é a questão de regras sobre direitos autorais tratada na TPP. Nenhum documento oficial foi divulgado, mas um texto datado de fevereiro de 2011 vazou recentemente e deixou todos em alerta. A EFF acusa o governo dos EUA de impor regras que restringem a liberdade na web em nome do combate à pirataria.
Se a Parceria Transpacífica for implementada, os países signatários obrigariam os provedores de internet a monitorar as atividades de seus usuários na web. Além disso, as companhias seriam obrigadas também a bloquear o acesso a páginas em que é possível encontrar conteúdo pirata, forçando as empresas inclusive a divulgar a identidade de quem acessou tal material.
A TPP trata, inclusive, da adoção de medidas criminais contra quem pirateia qualquer conteúdo na web, mesmo que sem fins comerciais. Além disso, um usuário flagrado com pirataria poderia, segundo a parceria, ser alvo de uma medida de resposta graduada (“three strikes”), tendo o seu direito à conexão com a web suspenso.
Ameaça à liberdade de expressão
Além da questão da espionagem, a ameaça à liberdade de expressão na web é outro fantasma ressuscitado pela TPP. A EFF garante que, segundo o material vazado na internet, os provedores deveriam notificar um usuário sobre o uso de um conteúdo ilegal, retirando-o do ar.
Isso tudo deve se tornar economicamente insustentável para os provedores, o que acabaria por encarecer o uso da internet. “Ao oferecer plataformas grátis ou de baixo custo que permitem a todos alcançarem a audiência de milhões, os provedores de internet democratizaram a mídia e possibilitaram que ideias se espalhassem rapidamente, sem os porteiros da mídia tradicional”, garante a EFF.
Além disso, qualquer material acusado de ser pirata poderia ser retirado do ar imediatamente, antes mesmo de comprovada a sua ilegalidade — abrindo margem para a violação do direito básico de liberdade de expressão.
Restrições de direitos autorais
Os termos relacionados a direitos autorais da TPP ainda trazem outros pontos obscuros, como tratar cópias temporárias de qualquer material sem a autorização dos detentores dos direitos autorais como violação desses direitos. Uma proposta de criminalização da cópia temporária já foi rejeitada por uma cúpula de países em 1996.
Ingerência estrangeira
Além dos EUA, a TPP é composta por outros 11 países: Canadá, Chile, México, Peru, Vietnam, Singapura, Japão, Brunei, Malásia, Austrália e Nova Zelândia. Além de ameaçar a liberdade na rede e criminalizar praticamente qualquer tipo de cópia na web, a EFF acusa a parceria de ingerência em assuntos e legislações próprias.
“Essas leis não são apenas ruins em políticas públicas, mas têm o potencial de colidir com a soberania nacional impondo, através de um processo não transparente, mudanças significativas nas leis existentes”, garante a entidade.
Exemplo disso é o caso das travas digitais. O acordo determina que os países signatários não devem agir para eliminar a restrição de região presente em mídias físicas, como discos de filme e de jogos. Com isso, países como a Austrália e Nova Zelândia teriam que rever suas leis de direitos autorais, aprovadas em 2007 e 2008, que eliminam codificação de região em DVDs de filme, jogos eletrônicos e reprodutores de mídia.
A EFF elaborou um infográfico (em inglês) fazendo um resumo da Parceria Transpacífica e suas ameaças à liberdade e à criatividade na internet — clique para ampliar.
Durante a reunião realizada em fevereiro de 2011, no Chile, grupos organizados da sociedade civil solicitaram aos participantes do encontro que o debate em torno da parceria se tornasse público, o que não foi atendido.
Somando isso às iniciativas mais recentes do parlamento dos Estados Unidos e de outros órgãos do governo, como o desejo do FBI de espionar usuários da grande rede em tempo real, o que fica é a impressão de que o cerco em torno de uma web livre está se fechando cada vez mais.
Fonte: EFF, Gizmodo, Link Estadão