Barreiras não-tarifárias

As barreiras não-tarifárias (BNTs) são restrições comerciais à entrada de mercadorias importadas não efetivadas através de tarifas aduaneiras. São utilizadas a fim de promover a proteção de determinados bens jurídicos considerados importantes pelos Estados, como a proteção ao meio-ambiente e do consumidor. Estas barreiras podem significar uma forma de protecionismo visando a entrada de produtos estrangeiros. São exemplos de barreiras não-tarifárias as medidas sanitárias e fito-sanitárias, as barreiras técnicas e outras medidas como políticas de preços mínimos.