A Economia Política da Propriedade Intelectual – Michael Perelman
Argumento inicial: A expansão da propriedade intelectual torna o processo de produção do capitalismo contemporâneo ainda mais perverso. Reforça as diferenças de classe e a relação de dependência da ciência e da tecnologia a esse sistema. Ainda, promove uma corporativização da universidade e reduz a liberdade individual.
– A proteção da propriedade intelectual parecia inseparável do capitalismo contemporâneo…até que recentemente os capitalistas demonstraram-se ambíguos em relação a essa questão. Durante as seis primeiras décadas do séc. XIX os USA não estavam inclinados a respeitar os direitos de P.I.
– Os “free-marketeers” do séc. XIX se opuseram ao regime de P.I., o acusando de monopólio feudalista. Até que a crise de 1870 enfraqueceu a fé nas forças de mercado. Então, buscou-se algo que poderia trazer novamente lucros a níveis aceitáveis.
– Inicialmente, os “capitalistas” tentaram formar cartéis e trustes, mas a lei Antitruste (Sherman act) coibiu esse tipo de prática. Entretanto, as corporações podiam usar patentes o que era perfeitamente legal. Assim, criaram uma “brecha” em tal lei, excluindo concorrentes e contribuindo para a formação de um tipo de capitalismo monopolista.
– Os líderes corporativos influenciaram o governo para fortalecer direitos de propriedade intelectuais que dariam vantagens às suas indústrias. No final do século XIX, os “negócios” viram os direitos de propriedade como um meio de aumentar lucros quando as condições econômicas começaram a piorar.
Os usos bizarros da propriedade intelectual…
– O autor coloca que, hoje, os direitos de P.I. vão além da proteção de invenção úteis e copyrights para novas músicas (advogados sugerem a atletas que formas de aremesso a uma cesta deveriam ser patenteados). Continua com outros exemplos que foram requereram patenteamento: uma forma correta de levantar uma caixa, por exemplo.
– Se um sujeito pode encontrar possibilidade de “manipular” o sistema de marcas e patentes…o que pode realizar uma corporação com recurso para a realização de pesquisas e custos legais (questão do autor).
– Desafio de Richard Stallmann a Bruce Lehman (líder do U.S Patent and Trademark Office). “Stallmann produziu uma cópia impressa volumosa, impressa de um programa de computador que ele tinha escrito antes com vários colegas. Ele explicou que o programa esteve atualmente no uso em mais de um milhão de computadores, inclusive aqueles da Força Aérea de Estados Unidos e companhias principais, como Intel e Motorola. ´Somente algumas linhas do código podem ser bastante para infringir uma patente, e este compilador tem dez mil páginas (…) Quantas patentes ele infringe? Não sei. Ninguém sabe. Você pode ler o código e dizer-me?”
– Os direitos de propriedade intelectual mudam a natureza da competição. Industrias que não se envolvem na proteção de propriedade intelectual enfrentam alta competição e baixos lucros. Ocorre o inverso com empresas que compartilham da propriedade intelectual.
– Nike, Microsoft e Pfizer vendem a altos preços porque a propriedade intelectual as livra da competição.
Custos da propriedade intelectual
– Autor promove relação entre distribuição de rendimentos e regime de propriedade intelectual…
– Direitos de propriedade intelectual são para a ciência aquilo que os pedágios são para o “tráfego nas estradas”.
– “Cadeia de patentes” utilizadas para desenvolver uma tecnologia (um software, por exemplo).
– Os direitos de propriedade intelectuais criam um sistema do litígio desperdiçador. Já no início dos anos 90, o orçamento de litígio anual de Intel sozinho era pelo menos de 100 milhões de dólares.
– Os direitos de propriedade intelectuais também criam uma atmosfera do segredo, que é hostil ao progresso científico.
– Corporatização da universidade. As universidades passam a vender a corporações os direitos às patentes desenvolvidas em laboratórios de universidade, produzidas com recursos públicos.
Propriedade Intelectual e Controle Corporativo
– A proteção de propriedade intelectual é mais “intrusiva” do que a proteção de propriedades materiais. A primeira age sobre pessoas, a segunda sobre coisas.
– Pressões são realizadas ao governo, muitas vezes com o êxito, no sentido da promoção de modificações que limitem a capacidade de tecnologias modernas de violar direitos de propriedade intelectuais — mesmo se eles causarem a inconveniência aos consumidores a que se supõe que o capitalismo sirva.
– Caso das sementes da Monsanto. Fazendeiro deveria “cuidar” para que o pólen de outras fazendas não chegasse na sua, protegendo assim a Propriedade Intelectual da Monsanto.
A P.I. prejudica o desenvolvimento da ciência, carrega a economia com processos litigioso e é danosa à liberdade pessoal. O autor ainda conclui que os líderes do mundo capitalista não podem encontrar nenhum melhor modo de aumentarem seus lucros do que promover a expansão dos direitos de propriedade intelectual.