DUPAS, Gilberto. Propriedade intelectual: tensões entre a lógica do capital e os interesses sociais.
A Propriedade Intelectual (PI) é um dos pilares sobre o qual repousa o modelo de acumulação da economia global: inovação é elemento essencial. Entretanto, os lucros trazidos pela PI para as corporações foram, no caso da China e Japão (pós-guerra), trazidos pela “pirataria”. O autor lembra os casos da China e Japão (pós-guerra) que fizeram da “pirataria” a estratégia para alavancar suas participações no capitalismo global. Enquanto isso, grandes países da periferia, sempre tiveram mais dificuldades em utilizar cópias para dinamizar sua economia e, mais recentemente, procurar sua inserção competitiva na economia global.
As discussões sobre a PI provocam comportamentos paradoxais até mesmo para aqueles que a defendem: de um lado, apertam-se as exigências de controle da PI, de outro, começa o questionamento sobre o peso dos custos envolvidos em ações defensivas dessas grandes corporações que evitem ações futuras de “inventores menores” contra elas próprias “em seus próprios tribunais”.
Neste artigo, o autor busca realizar uma exposição, de forma a abrir certos graus de liberdade para a reflexão num tema até agora estritamente pautado pelo tom do discurso hegemônico desse mesmo capital. Entende-se por hegemônico uma nação ou setor cujos discursos e práticas induzem um sistema de nações ou culturas a uma direção por eles desejada, mas ainda assim conseguindo eles serem percebidos como também buscando o interesse geral.
Pode-se dizer que é consenso que o desestimulo a inovação prejudicaria o sistema como um todo. Então, é necessário examinar as questões de natureza sociológica, ética e econômica que dão referencia a discussão sobre a questão da PI para chegarmos a uma equação mais justa.
Após a última quadra do século XIX, os países do capitalismo avançado de então haviam desenvolvido um crescente intervencionismo do Estado. O sistema capitalista não era capaz de sobreviver sozinho, sem regulação. Foi visando tornar plausível diante das massas as atitudes que o Estado tomava para conter o capitalismo que surgiu o discurso hegemônico no qual ciência e técnica assumem o papel de garantidores do progresso para todos.
A partir deste momento, para as empresas não faz mais sentido calcular o montante de capital investido no que se produz, pois o progresso técnico- científico havia se transformado numa fonte independente de mais valia, reduzindo agora a importância da mão-de-obra direta na produção.
A partir das duas décadas finais do século XX, o já então pujante capitalismo global apossou-se por completo dos destinos da tecnologia, orientando-a exclusivamente para a criação de valor econômico. A liderança tecnológica adquiriu autonomia dos valores éticos da sociedade e passou basicamente a determinar os padrões gerais de acumulação. A pesquisa tecnológica privada tem como ideal permitir a empresa que concretize um monopólio — ainda que temporário — do novo conhecimento que lhe proporcione um rendimento exclusivo.
Estas mudanças acarretaram em produtos que já não valem mais pela sua utilidade objetiva, mas pelo seu valor simbólico, estético ou social. A marca quase que substitui o produto por um valor simbólico que prevalece sobre seu valor utilitário.
As novas tecnologias da informação, ao encolher os horizontes temporais e abolir as distancias, ampliam o poder do capital para enfrentar diretamente as leis nacionais, muitas vezes sem o consentimento explicito de parlamentos ou governos. Explorando sistematicamente as brechas entre os diferentes sistemas jurídicos, governos e opinião pública vão se transformando em meros espectadores das atitudes das grandes corporações.
Devemos ter em mente os seguintes questionamentos: é socialmente lícito ao setor privado patentear material genético animal ou humano e manter controles sobre seu acesso? Quem legitima as decisões das corporações sobre inovações e vetores tecnológicos, que definem as condições de empregabilidade mundial suprimindo empregos e baixando salários?
A difícil questão é que lutar contra essa lógica, que mantêm a máquina econômica em movimento, é atacar os próprios princípios do capitalismo num momento em que nenhum outro sistema mostra-se capaz de alçar vôo.
Então, o autor pergunta: como flexibilizá-la, a PI, sem abalar os alicerces da acumulação capitalista? Já que o sistema depende inexoravelmente da inovação, de que maneira se podem garantir inovações sem proteger o retorno dos maciços investimentos em tecnologia?
As respostas ainda não foram completamente delineadas, mesmo assim podemos afirmar que há muitos movimentos na contramão da PI como ela é atualmente, podemos falar dos movimentos para software livre e os hackers, uma espécie de dissidentes do capitalismo digital.
Cabe a sociedade, por intermédio dos Estados nacionais e de regulamentações internacionais, enquadrar a PI em limites legais cabíveis em cada circunstância. E cabe a ela também procurar conciliar a tendência inexorável das empresas para concentração, automação e maximização de rentabilidade com os interesses fundamentais e legítimos das sociedades que acabam conflitando com estratégias corporativas: entre outros, crescimento econômico dos países periféricos, nível de emprego e preservação do meio-ambiente.
Não é necessário negar a realidade da qual todos fazemos parte, mas sim fazer com que todos os esforços possíveis sejam direcionados para que regras injustas sejam mudadas jogando conforme as regras atuais
Existiria um espaço político onde se possa hoje trabalhar com consistência o interesse comum entre a grande corporação, a sociedade civil e os Estados nacionais na complexa questão de PI? Teoricamente, sim. As ações dos atores econômicos globais precisam de legitimidade e de credibilidade que somente lhes podem ser concedidas pela sociedade, por meio da política. Quanto maiores as corporações, maior o conflito potencial que suas ações podem gerar. Estados e movimentos sociais organizados transnacionalmente podem ser os futuros atores que pactuarão com as corporações acordos de convivência no qual todos possam ganhar, em especial com o resgate dos valores sociais da humanidade, atualmente perdidos nas frestas do lado sombrio da globalização. Entre esses acordos essenciais estão, sem duvida, maior abertura para transferências tecnológicas e maior flexibilidade quanto a regras de controle da propriedade intelectual.